Projetos sociais para idosos dependem de aprovação da lei municipal em Caxias do Sul

Construída durante nove anos, a Lei da Política Municipal do Idoso está prestes a ser encaminhada para avaliação da Câmara de Vereadores em Caxias do Sul. A proposta prevê a unificação e articulação de programas e iniciativas desenvolvidas atualmente de forma isolada na cidade.

Pela minuta da lei, o idoso tem prioridade na saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer e trabalho. Esses direitos são previstos em lei federal e no Estatuto do Idoso, mas raramente são respeitados.

A expectativa é de que o projeto seja votado em poucos meses também por um motivo importante: o Fundo Municipal do Idoso tem R$ 700 mil para usar em projetos sociais, cuja autorização depende de aprovação da legislação municipal. O recurso foi captado por meio da destinação do Imposto de Renda de pessoa física e jurídica no ano de 2012.

Segundo a presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Viviane Tramontin, as doações serão repassadas para entidades cadastradas. Uma das ideias, por exemplo, é usar parte dos R$ 700 mil para abrir novos centros-dia, que são espaços assistenciais para atendimento de idosos. Caxias tem apenas apenas uma unidade.

Além da lei, as entidades aguardam pela criação da Coordenadoria do Idoso. Esse setor ficaria responsável pela coordenação da política municipal e também pelo atendimento e prevenção de casos de violência, entre outras demandas.

Hoje, as denúncias de maus-tratos, negligência e abandono são atendidas pelo CMI e pelo Ministério Público, segundo Viviane. Como não há uma equipe para investigar, alguns casos ficam parados até 60 dias, deixando as vítimas expostas a novos abusos.