Lei de telefonia móvel em Caxias do Sul é mais branda do que a Capital

A lei que controla a instalação de antenas de telefonia móvel em Caxias do Sul é pouco conhecida, mas tem semelhanças com as regras adotadas em Porto Alegre, epicentro da disputa entre consumidores e operadoras no Estado por conta das falhas do serviço.

A legislação na Capital é vista pelas empresas como obstáculo para a melhoria do sinal de celular e deve ser revista. Um dos itens mais debatidos envolve o distanciamento das antenas (estações rádio base) que recebem e transmitem ligações.

Tanto na Capital como em Caxias, os equipamentos não podem ser instalados a menos de 500 metros entre si. Essa restrição é uma medida de precaução porque não há estudos definitivos sobre os efeitos das ondas eletromagnéticas na saúde do ser humano.

A distância preventiva, porém, dificultaria a captação do sinal em determinados endereços de Porto Alegre e em outras cidades gaúchas, segundo as operadoras. Em São Paulo, as antenas são separadas por espaços de 100 metros, por exemplo.

O projeto em Caxias do Sul foi aprovado em outubro pelos vereadores com algumas alterações sugeridas pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

O texto original encaminhado pelo Executivo estabelecia distâncias mínimas de hospitais e escolas, mas o item acabou sendo excluído por um projeto substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara.

Hoje, a liberação é avaliada por várias secretarias e controlada pelo Urbanismo. As empresas precisam atender diversos requisitos e pagar taxas de licenciamento de R$ 8,8 mil e renovação anual de R$ 4,4 mil. Antes, o valor era R$ 17, segundo o diretor técnico do Urbanismo, Carlos Eduardo Stedile.

Leia a matéria completa na edição impressa.