A reunião do Conselho Municipal de Trânsito ocorrida nesta terça-feira (15) para discutir a tarifa do transporte coletivo de Caxias terminou sem a definição de um valor a ser apresentado para a avaliação do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). Os apontamentos dos cálculos técnicos chegaram a ser apresentados aos conselheiros e simulam uma tarifa de R$ 5,50 se não houvesse subsídios. O colegiado, porém, solicitou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisasse os prazos adotados para a inserção de dados nas planilhas. O temor é de que o período considerado não seja previsto em lei. O município pretende subsidiar o sistema para tentar manter a tarifa atual, de R$ 4,75.
Tradicionalmente, a revisão tarifária leva em conta o acumulado de 12 meses do ano anterior para a inserção dos dados. Basicamente, as planilhas cruzam as informações da quantidade de passageiros pagantes e outras receitas com os custos de insumos, como combustíveis e pneus, por exemplo. As simulações são realizadas por técnicos da Secretaria de Trânsito.
No cálculo apresentado nesta terça-feira, porém, os dados de passageiros consideram apenas um período de sete meses, ou seja, a partir de maio do ano passado. A explicação apresentada na reunião são peculiaridades ocorridas no ano passado. Uma delas é a pandemia, que atingiu o pico no período de março a maio, reduzindo de forma severa o fluxo de passageiros do sistema. Além disso, o novo contrato de concessão entrou em vigor em maio e é a tarifa inicial deste contrato, de R$ 4,75, que está em revisão.
De acordo com a advogada e conselheira representante do Sindicato dos Taxistas, Ana Paula Luciano, o manual da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) menciona que a revisão deve se basear na variação anual, com possibilidade de se considerar o maior período disponível, se for o caso. Considerando que o contrato passou a vigorar em maio, ela acredita que os dados de sete meses do fluxo de passageiros não devem ser empecilho para a definição do valor. Contudo, o período considerado para o cálculo do custo dos insumos reúne apenas três meses e não os sete utilizados para os passageiros. Esse foi o ponto de maior dúvida entre os conselheiros.
— Eles (o município) disseram que a questão é atípica, porque teve meses em que não havia pessoas utilizando. Solicitamos que fosse para a PGM para que ela nos diga se é legal ou não — explica Ana Paula.
Em entrevista ao programa Gaúcha Hoje, da Rádio Gaúcha Serra, na manhã desta quarta-feira (16), o secretário de Trânsito, Alfonso Willembring, que também preside o conselho, disse que encaminharia a solicitação do colegiado ainda nesta quarta.
— Hoje mesmo (quarta) estou encaminhando pessoalmente essa consulta à PGM e, acordado pelo próprio conselho, no início da próxima semana devemos finalizar essa discussão e apresentar a tarifa — afirmou.
O valor a ser proposto pelo conselho será apresentado ao prefeito Adiló Didomenico, que tomará a decisão do valor final. A expectativa é de que a nova tarifa entre em vigor em 1° de março.
Conselheiros são favoráveis a subsídio
Outro assunto discutido na reunião diz respeito ao subsídio a ser implantado no sistema de transporte público. O município apresentou seis modelos que ainda devem ser discutidos nas próximas reuniões. Uma possibilidade, por exemplo, é praticar valores diferentes para quem paga em dinheiro e/ou com o cartão de transporte. O subsídio, nesse caso, seria aplicado no cartão, que teria tarifa menor.
— Isso poderia ser um incentivo para as pessoas utilizarem o cartão e evitar assaltos, além de agilizar o embarque nos pontos de ônibus — revela Ana Paula.
Apesar de não haver definição do modelo, os 15 conselheiros que permaneceram no fim da reunião, do total de 23 que compareceram, se manifestaram favoráveis à existência de um subsídio ao sistema. A questão ainda precisa ser avaliada pela Câmara de Vereadores e a previsão do município é encaminhar o projeto de lei até a próxima sexta-feira (18).
Como a nova tarifa deve vigorar a partir de 1° de março, existe a possibilidade de o projeto de subsídio não ter sido votado na Câmara até lá. Dessa forma, a tarifa revisada entra em vigor e a ajuda de custo da prefeitura passa a valer assim que a lei for sancionada.
— O subsídio é um assunto complementar, que é um esforço do município para evitar um aumento muito alto ou até mesmo buscar a manutenção da atual tarifa — explica o secretário.
