Desde a autorização para o funcionamento do comércio em decreto publicado na noite de quarta-feira (8), as equipes da prefeitura de Farroupilha fiscalizaram o cumprimento das regras em 102 estabelecimentos. Em quatro deles, funcionários se recusaram, inicialmente, a usar máscaras, o que é obrigatório pela norma municipal. Mas depois, quando equipes voltaram para aplicar as sanções previstas no Código de Posturas, como interdição e cassação de alvará, todos estavam regulares.
Além do uso de máscaras, outras normas que estão em vigor são a disponibilidade de álcool gel e o limite de pessoas dentro dos locais a 30% do estabelecido no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). A prefeitura conta com 42 fiscais que orientam tanto estabelecimentos quanto a população que circula pelas ruas da cidade. Cada equipe conta com um termômetro infravermelho para verificar se alguém está com febre, um dos sintomas do coronavírus.
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Conforme a coordenadora de fiscalização, Aline Amaral, essas equipes formadas por cargos de confiança da administração municipal avaliam o cumprimento das normas e os fiscais (servidores de carreira) são responsáveis por aplicar as sanções nos casos de irregularidades. Na avaliação dela, o comércio, de uma maneira geral, está bem adequado, mas o problema reside no comportamento da população já que poucos usam máscaras para circular pelas ruas. Embora o decreto municipal determine a obrigatoriedade do item de proteção, Aline admite que não tem sido cumprido e os fiscais podem apenas orientar o uso, porque não há sanções previstas na legislação municipal.
O decreto municipal é menos restritivo que o estadual, que estabelece que apenas o comércio essencial fique aberto. Na quinta-feira (9), o Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a a decisão do prefeito Claiton Gonçalves (PDT). O pedido de suspensão da liberação do comércio e do funcionamento de academias de ginástica ainda não foi julgado.
Denúncias
Quem quiser denunciar o descumprimento das normas pode acionar o setor de fiscalização da prefeitura pelo telefone (54) 98404-5537.
