Após meses de alterações administrativas envolvendo entidades representativas do setor da Uva e do Vinho, o destravamento de R$ 13 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) ainda é aguardado. O recurso estadual é utilizado principalmente em ações de marketing e também para pesquisas no Laboratório de Referência Enológica (Laren). O fundo é abastecido pelo recolhimento de taxa junto às vinícolas conforme o volume de uva industrializado, creditada no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os valores estão bloqueados em função de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que vinha administrando os recursos do fundo, no período de 2012 a 2016. A situação veio à tona na metade do ano, quando funcionários do instituto chegaram a ficar com salários atrasados e ações previstas para o ano foram suspensas.
Leia mais
Ibravin atrasa salários e suspende ações
Assembleia de entidade do setor vinícola aprova que estatuto seja alterado para receber recursos do Fundovitis
Impasse que trava fundo de R$ 12 milhões para setor vitivinícola está prestes a ser resolvido
Para usar os recursos do Fundovitis ainda em 2019 — que, conforme o secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho, são de pouco mais de R$ 13 milhões — o setor, por meio de entidades representativas, decidiu que a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), que representa as indústrias, poderia administrar a verba. Para isso, a própria Uvibra, inicialmente, modificou o seu estatuto, admitindo a composição de um conselho paritário, no âmbito da entidade, com representantes dos produtores rurais e cooperativas, além da própria indústria. Depois, este conselho foi formado com seis representantes, sendo dois de cada segmento.
No início de setembro, tanto o presidente da Uvibra, Deunir Argenta, quanto Covatti Filho, afirmaram ter a expectativa de um encaminhamento rápido da questão, com a assinatura do termo de fomento logo após as alterações de estatuto na entidade. Neste momento, segundo o secretário, os trâmites estão em fase final em um órgão da Secretaria Estadual da Fazenda, com ajustes técnicos que estão sendo feitos, e a assinatura deve ocorrer nos próximos dias.
— Estamos nos 49 minutos do segundo tempo — compara.
Covatti Filho afirma que o trâmite está ocorrendo dentro do tempo esperado, considerando o momento a partir do qual o setor se organizou para receber o repasse. Para Argenta, é importante que o termo seja formulado de maneira segura, sem risco de inconsistências.
— Começamos do zero na Uvibra com esse processo, com o qual não tínhamos experiência. Tivemos o cuidado máximo na parte burocrática — comenta.
Argenta prefere não entrar em detalhes sobre o que está previsto no plano de trabalho para utilização do recurso do Fundovitis antes da assinatura do termo. Ele explica que prefere aguardar para ter certeza sobre a chegada dos valores e, a partir daí, saber o que será possível fazer com o dinheiro.
Ainda não está claro, na hipótese de todo o recurso não ser gasto até o fim do ano, se o que sobrar ficará para investimentos no setor ou voltará ao Estado. Covatti Filho acredita que todo o dinheiro será, na prática, usado ainda em 2019. Para isso, uma das formas de aplicação poderá ser na compra de novos equipamentos para o Laren.
Enquanto isso, o Ibravin presta esclarecimentos ao TCE. No fim de setembro, os funcionários do instituto foram demitidos. Mas o Ibravin, presidido por Oscar Ló, continua existindo com um papel institucional e não se descarta que, uma vez acertadas as pendências apontadas pelo tribunal de contas, o instituto volte a administrar os recursos do fundo. Isso, no entanto, ainda depende de debates internos entre as entidades do setor. Ló acredita que, em relação à prestação de contas ao tribunal, o processo se conclua no ano que vem.
— Agora já estamos com o ano próximo de terminar. Mas, ainda dentro do ano que vem, isso deve estar resolvido — projeta.
Conforme Argenta, é concreta a possibilidade de que, a partir do que for definido dentro do conselho paritário formado agora na Uvibra, funcionários demitidos do Ibravin possam ser novamente contratados para desempenhar os mesmos papéis, em função do conhecimento que acumulam; ele destaca, também, a importância do Laren.
— O laboratório é importante para o setor. Atua, por exemplo, na fiscalização de vinhos estrangeiros, para verificar se estão adequados às normas vigentes ou não — observa.
Em relação ao recurso do Fundovitis para 2020, o valor ainda não está calculado porque é preciso aguardar a entrada de recursos ainda deste ano da taxa, extraída de impostos pagos pelo setor, que abastece o fundo. Conforme Covatti Filho, o cálculo deve ser feito ao fim de novembro.
