Secretaria da Agricultura de Caxias do Sul amplia prazo de fiscalização de produtos industrializados

A criação de um grupo de trabalho formado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entidades do setor e feirantes é a alternativa encontrada para diminuir a tensão dos agricultores caxienses com o governo do prefeito Daniel Guerra (PRB). Em junho, a secretaria comunicou que excluiria os produtores que comercializam produtos sem procedência e registro, como vinho, vinagre, aipim descascado e massas caseiras, das feiras do agricultor. Dos 160 feirantes, 26 estão irregulares, e dos 32 comerciantes, 12 necessitam se regularizar. O anúncio do grupo de trabalho ocorreu durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo da Câmara, na noite de segunda-feira.

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A fiscalização da secretaria leva em conta o regulamento interno da Feira do Agricultor (decreto municipal nº 9.069, de 3 de novembro de 1997), que diz que produtos industrializados ou semi-industrializados só poderão ser liberados para a venda atendendo às leis municipal, estadual e federal.

Além de anunciar a formação do grupo de trabalho, a secretária da Agricultura, Camila Sandri Sirena, apresentou as leis vigentes e chamou os feirantes irregulares de "atravessadores". Indignados, os agricultores interromperam a manifestação da secretária com vaias.

Camila ressaltou a importância da mobilização dos produtores.

– A secretaria não tem interesse em prejudicar vocês. Somos do Executivo e temos que executar as leis existentes. (...) Vamos montar um grupo de trabalho para estudar caso a caso para tentar achar uma solução de como vamos regularizar e melhorar os produtos que são comercializados.

O primeiro encontro do grupo de trabalho deverá ocorrer na próxima semana. O prazo para a regularização dos feirantes estava previsto para o dia 15 de agosto, mas está prorrogado para, no mínimo, mais 30 dias.

Com faixas com os dizeres "A colônia também faz parte da cidade", "Madrugamos para o bem de todos" e "Caxias deve muito aos colonos", além do coro "Feirante unido jamais será vencido", mais de 400 produtores lotaram as cadeiras e os corredores do plenário do Legislativo para pressionar o governo municipal a flexibilizar a legislação vigente.

Após a manifestação da secretária e de fiscais da Secretaria da Agricultura, que defenderam o cumprimento das legislações, produtores rurais ocuparam a tribuna para apontar a falta de comunicação e de apoio da secretaria e também apontaram a dificuldade de abrir uma agroindústria devido ao custo de investimento.

"O custo é muito elevado"

Para o presidente da Associação dos Feirantes de Caxias do Sul (Assofei), Rogério Bridi, o custo para a abertura de uma agroindústria familiar pode chegar a R$ 100 mil, mas o valor varia dependendo do tipo de negócio. Ele diz que a lei obriga à construção de pavilhão novo, à compra de máquinas e licenças.

– O custo de uma agroindústria é muito elevado. Estamos falando do pequeno agricultor. Para aquele produtor que tem uma produção de 1 mil litros de vinagre por ano, é inviável investir R$ 100 mil. Ele teria retorno somente após 15 anos.

Como alternativa, Bridi propõe regras para a venda de produtos processados, como a criação de um rótulo padrão com o nome do produtor, o número da banca e a especificação de cada produto. Ele se comprometeu com a utilização de embalagens novas para os produtos.

Bridi explica que a maioria dos produtores que cumprem a legislação comercializa frutas e verduras, e os que estão irregulares são os que vendem produtos processados. Ele aprovou a proposta do grupo de trabalho.

– O pessoal tem experiência, conhece a vida do campo e tem bom senso para administrar, e que não venha prejudicar ninguém – ressalta.

Entrevista: Camila Sandri Sirena, secretária da Agricultura
"Neste momento, todos precisam ter o produto regularizado com procedência"

Pioneiro: De que forma a secretaria pode apoiar os produtores irregulares?Camila Sandri Sirena: Estamos apoiando com orientação para a regularização de cada produtor.

Qual é a alternativa para os 26 produtores irregulares?
O grupo de trabalho formado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e entidades convidadas irá estudar essas alternativas.

Todos precisam formalizar sua agroindústria ou tem outra alternativa?
No momento atual, sim, todos precisam ter o produto regularizado, com procedência. Esta questão também passará pelas reuniões do grupo de trabalho.

Os produtores comentam que a formalização de uma agroindústria custaria de R$ 100 mil a R$ 500 mil. Qual é a estimativa da secretaria?
Para estimar o valor, é necessário conhecer a realidade de cada propriedade.

A prefeitura estuda a possibilidade de reeditar o artigo 12 do decreto 9.069/97 com regras mais acessíveis para os produtores?
Montamos o grupo de trabalhos justamente para avaliar essas questões. A princípio, o artigo se refere ao cumprimento de legislações estaduais e federais, as quais não temos condições de descumprir.

Os produtores sugeriram a criação de um rótulo de identificação, com o nome de cada produtor, número da banca e especificação de cada produto. Isso é possível?
Identificar é possível, mas somente isso não faz com que o produto responda às normas sanitárias vigentes. Essa questão também será levada para discussão no grupo de trabalho.