O rompimento pelos gastos do município de Caxias do Sul com pessoal do chamado "limite prudencial" de 51,3% da receita líquida produz uma série de consequências, econômicas e políticas, como a impossibilidade de revisão salarial, como a reivindicada pelos servidores municipais. Também são vedados, por exemplo, a criação de cargo empregou ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, bem como provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal "a qualquer título", excetuada a necessidade de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança. Em tese, o "a qualquer título" impede qualquer movimentação no primeiro escalão, ou qualquer nomeação de CC, até que os gastos com pessoal retornem ao limite prudencial.

Há, portanto, uma espécie de "congelamento" administrativo. As consequências, como se vê, são extensas. É aí que entra, por exemplo, a saída da Câmara do até agora vereador Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) para assumir cargo no setor de iluminação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Em princípio, não assume, pois o regramento impede. De fato, não assumiu até agora. E a cadeira de Edi Carlos já foi preenchida ontem na Câmara, com a posse de Alberto Meneguzzi (PSB).

Uma alternativa para reverter esse cenário é um dos pontos do acordo da prefeitura com os servidores, ingressar em juízo para contestar o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à inclusão dos terceirizados e das contribuições previdenciárias no cálculo que determina o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida. Mas significa "ingressar em juízo". Não é nem simples nem rápido. Outra alternativa é o governo arrecadar mais, o que vai acontecer com a revisão para mais da alíquota do ICMS sobre combustíveis, e diluir a folha de pagamento em uma base maior, reduzindo o percentual. Mas novo cálculo só será feito daqui a quatro meses, na prestação de contas do segundo quadrimestre.

"Outras perspectivas"

A situação do rompimento do limite prudencial e suas consequências cria, portanto, um embaraço para a acomodação do agora ex-vereador Edi Carlos em um cargo — qualquer cargo — do Executivo.

— Antes de construirmos uma aproximação com o governo, nossa primeira ideia era aproveitar o Edi na bancada do PSB. Quem perde com a não nomeação do Edi é o senhor prefeito. Para nós, esse episódio abre outras perspectivas — projetou o ex-presidente do PSB, Adriano Boff.