Assembleia geral da UAB (a União das Associações de Bairros de Caxias do Sul) aprovou por maioria o encaminhamento jurídico-administrativo em defesa da proposta original de ocupação do prédio histórico da Maesa.
O encaminhamento consiste em "pedido de providências" ao Ministério Público, peça jurídica de 19 páginas elaborada pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu que requer as providências cabíveis, "após determinar abertura de inquérito civil", com a recomendação ao município de "cancelar o programa de parceria proposto (para ocupação e gestão da Maesa), sob pena de, não o fazendo, se ajuizar ação civil pública com essa finalidade". Sobre bens caracterizados como de uso especial, "que se destinam ao uso pelo próprio poder público para prestação de serviços", como a peça jurídica define a Maesa, o texto defende que "não podem ser explorados, com lucro, pelo setor privado, mesmo quando concedidos".
A representação foi assinada por Fabris, pelo presidente da UAB, Valdir Walter, e pelos participantes da assembleia geral interessados em assinar. Foram recolhidas no sábado (4) cerca de 60 assinaturas. Agora, o pedido de providências circulará por associações e entidades interessadas e, na sequência, a UAB agendará o protocolo no Ministério Público.
