O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara de Passo Fundo para autorizar incentivos fiscais e R$ 56 milhões à nova usina de etanol e fábrica de glúten vital da Be8, antiga BSBios, deve ser votado até o fim de julho.
A proposta, protocolada em regime de urgência no fim da tarde de terça-feira (11), tem 45 dias para a conclusão de todos os trâmites no Legislativo. Segundo o presidente da mesa diretora, Saul Spinelli (PSB), o texto está na procuradoria da Casa e não há data para entrar em votação.
Na proposta (disponível neste link), o Executivo pede que os vereadores autorizem a concessão de incentivos para a implantação da usina e fábrica, e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município. A pedra fundamental da estrutura foi lançada em agosto de 2023, em visita do vice-presidente Geraldo Alckmin à cidade, e a expectativa é que a construção comece a partir do segundo semestre de 2024.
Para a construção, a prefeitura se dispõe a repassar à empresa até R$ 56 milhões do Fundo Municipal de Fomento do Desenvolvimento Econômico em duas parcelas de R$ 18 milhões em 2024 e o restante no recorrer da implantação da usina e fábrica.
O recurso pode ser usado em serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação do trevo e interna, cercamento industrial, perfuração de poços artesianos e jardinagem industrial. Além dos R$ 56 milhões, a empresa receberá outros incentivos. São eles:
- isenção de pagamento das taxas de licença para construção
- isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por 10 anos a partir da aprovação da lei
- isenção do pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a execução do projeto
Se a implantação não acontecer conforme definido pelo projeto de lei, a empresa deverá devolver o recurso ao município com os valores devidamente corrigidos e atualizados, diz o projeto de lei.
A proposta integra o protocolo de intenções assinado em março entre a prefeitura e a empresa para a construção da nova planta de etanol com base na Lei Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. A estrutura será a primeira de grande porte a produzir biocombustível a partir de cereais no Rio Grande do Sul e a pioneira na produção de glúten vital (concentrado proteico em pó obtido a partir da farinha de trigo) no Brasil.
Prefeitura espera geração de empregos
Em nota à imprensa, o prefeito Pedro Almeida disse que, se aprovado, o projeto sinaliza um marco significativo no desenvolvimento econômico do município:
— A prefeitura de Passo Fundo e Be8 estão unidas na construção de um futuro próspero e sustentável para o município, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.
No projeto de lei, fica claro que o poder público espera um salto na geração de empregos da cidade por causa da construção da usina. A expectativa é que o empreendimento gere, imediatamente, 800 postos de trabalho na construção da indústria, com possibilidade a chegar a mil em determinadas etapas. O protocolo de intenções — anterior ao projeto de lei, que determina o que é essencial para o cumprimento das partes — prevê que a Be8 dará preferência à mão de obra local.
Depois de pronta, há possibilidade da criação de 1,5 mil empregos indiretos que farão parte da cadeia de produção de etanol e cereais, desde o plantio de grãos até a transformação em etanol e cereais. A primeira usina de etanol em larga escala do RS deve elevar a produção de etanol no RS para 23%. Hoje o Estado importa quase 100% do combustível.
No lançamento, a previsão era que o investimento chegaria a R$ 556 milhões. Após revisão, o valor subiu para R$ 1.083 bilhão, com estimativa de faturamento de R$ 1 bilhão por ano. O aumento tem a ver com o anúncio de que a Be8 vai construir, junto com a usina, a primeira planta para produção de glúten vital do Brasil. A nova fábrica tem previsão de iniciar operações em 2026.
Até o momento, o empreendimento conta com financiamento liberado de R$ 900 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) já foi autorizada.
