Por Jocélio Cunha, presidente do Hospital de Caridade de Carazinho
Um dos maiores problemas do sistema tributário atual brasileiro é a sua tamanha complexidade, com uma grande quantidade de tributos, normas e obrigações acessórias, o que acaba gerando altos custos para as empresas e dificulta em muito o cumprimento das obrigações tributárias.
Aliado a isso, a carga tributária brasileira é considerada como uma das mais altas do mundo, o que impacta diretamente a concorrência das empresas nacionais, a atração de investimentos internacionais e o poder de compra do cidadão brasileiro.
Neste contexto, a necessidade de uma reforma tributária se impõe, a fim de promover a sua simplificação, a redução da carga tributária e uma melhor distribuição entre os entes federativos, buscando corrigir distorções históricas e promover a equidade e a justiça fiscal, além do desenvolvimento econômico e social, tendo como consequência o aumento da arrecadação pelos municípios, estados e União.
A reforma tributária é um tema bastante complexo e desafiador, trabalha com uma quantidade enorme de interesses do setor público e privado, que envolvem mudanças significativas no sistema tributário de um país continental como o Brasil.
Todavia, a atual reforma tributária em trâmite no Congresso está sendo efetivada por pressão do governo federal, com uma tramitação muito célere e sem a devida discussão necessária por todos os parlamentares e sociedade civil como um todo, isso tudo em nome da busca do aumento da arrecadação para promoção do equilíbrio fiscal do governo.
Neste cenário, o risco é eminente de termos uma reforma tributária aprovada pelo Congresso que, em vez de simplificar a arrecadação, reduzir a carga tributária e promover o desenvolvimento econômico, centralize ainda mais a arrecadação no governo federal, com cargas tributárias elevadas às empresas e cidadão brasileiro. Isso, por consequência, pode levar à estagnação do emprego e do desenvolvimento econômico e social do país e, depois, a redução de arrecadação de tributos pelo governo.
Um dos princípios constitucionais mais importantes do nosso sistema tributário é, sem dúvida, o princípio da igualdade e da capacidade contributiva do cidadão brasileiro, que estabelece que o tributo incidente deva ser justo e proporcional à capacidade econômica do contribuinte, evitando que o tributo acabe tendo caráter de confisco de seus bens ou renda.
Na última quarta-feira (8), assim como já fizeram outras entidades empresarias do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) divulgou um manifesto contra o aumento de tributos previstos na reforma tributária que atingirá diretamente os profissionais liberais e sociedades, e onerar a sociedade como um todo.
Devemos todos estar muito atentos a todos os desdobramentos da atual reforma tributária, uma vez que é necessário um estado com capacidade financeira para a sua manutenção e a promoção de investimentos necessários ao desenvolvimento econômico e social. O Brasil precisa de uma reforma tributária, mas esta deva ser justa e atender a todos os princípios constitucionais no âmbito de sua arrecadação de impostos.
Jocélio Nissel Cunha é presidente do Hospital de Caridade de Carazinho (HCC), vice-presidente da ACIC Carazinho e membro do Conselho Superior da Federasul.
