Por Nadja Hartmann, jornalista
A decisão do Tribunal de Justiça do RS, que confirmou a sentença de primeira instância de 2021 determinando a devolução da área da Manitowoc ao município sem direito à indenização por benfeitorias, representa o sinal verde para que a prefeitura de Passo Fundo possa realizar a licitação. A expectativa é que isso seja feito com a máxima urgência, dando fim ao imbróglio jurídico que já trouxe grandes prejuízos ao município.
De acordo com o Ministério Público, só em impostos os cofres públicos deixaram de arrecadar cerca de R$ 7 milhões no período que a área ficou inoperante. Somado aos empregos diretos e indiretos que deixaram de ser gerados em sete anos, o prejuízo certamente atinge os dois dígitos...
Silêncio
...Afinal, trata-se da maior área pública de Passo Fundo, com 45 hectares. Portanto, ter a garantia de devolução sem a necessidade de indenização deveria ser motivo de comemoração pela prefeitura, que, aliás, recentemente havia concordado em pagar R$ 20 milhões em um acordo feito com a empresa PAR Soluções Agrícolas, detentora do CNPJ da antiga Manitowoc.
Ou seja, qualquer prefeito que sonha em trazer empreendimentos para o seu município estaria soltando foguete com a decisão do TJ, que não só devolveu a área mas ainda poupou o município de pagar a indenização. Imagine ter de volta uma área de 45 hectares e que agora está disponível para uma licitação que já conta com pelo menos duas grandes empresas interessadas, além da PAR Soluções Agrícolas, também a PVT Agriculture...
Um verdadeiro presente de Natal para qualquer prefeito. Porém, passados quatro dias da decisão do TJ, até esta segunda-feira (30), a Prefeitura de Passo Fundo não havia se manifestado sobre o assunto...
Judicialização “do bem”
O que se espera agora é que os vereadores que se esforçaram tanto para garantir que a área fosse reativada, mantenham o mesmo empenho na cobrança para que a licitação seja feita o mais rápido possível.
Vale lembrar que os vereadores estavam tão preocupados com a inoperância da área, que 13 deles assinaram um projeto do vereador Michel Oliveira (PSB) que garantia a retomada das operações na área pela empresa PAR Soluções Agrícolas, sem necessidade de licitação, o que acabou sendo considerado inconstitucional.
Aliás, para quem reclama da judicialização que muitas vezes acaba emperrando muitos projetos, gerando prejuízos para a economia, esse é um exemplo de ação que acabou gerando economia para os cofres públicos. Se não fosse o MP e o TJ-RS, o município teria que desembolsar R$ 20 milhões para ter a área de volta...
Perfil demográfico
No mesmo dia que o IBGE divulgou os dados que revelam que o Rio Grande do Sul possui a maior população idosa do Brasil, o vice-governador Gabriel Souza deixou empresários de Carazinho impactados ao apresentar o perfil demográfico do Estado.
Durante o evento Ideias na Mesa, da Associação Comercial e Industrial do município, o vice-governador afirmou que desde 2014 o RS não conta mais com o chamado “bônus demográfico”, quando há mais pessoas ativas do que inativas na economia. Para superar a dificuldade de menos mão-de-obra ativa, a solução, segundo ele, passa pela qualificação dos jovens.
— Para dar conta desta demanda, nossos jovens precisam ser mais eficientes do que as gerações anteriores — afirmou, citando os programas que vem sendo desenvolvidos pelo governo nesse sentido, como o novo “Todo Jovem na Escola”, que visa reverter a alta de taxa de evasão escolar do RS, que chega a 12,3%, enquanto a média nacional é de 7,5%.
Outro esforço que vem sendo feito, segundo o vice-governador, é aumentar o número de escolas de Ensino Médio com turno integral. Hoje apenas 4% das escolas do RS possuem turno integral, sendo que a meta é chegar a 50% até 2026. Dos 111 municípios do Estado que oferecem esta opção na rede estadual, quatro são da região: Erechim, com três escolas, Carazinho, com duas e Passo Fundo e Tapera, com uma.
Pela tangente...
Durante a reunião com lideranças, o vice-governador Gabriel Souza recebeu um ofício com o posicionamento de Carazinho contra a construção do Presídio na BR-285. Durante pronunciamento no evento Ideias na Mesa, o presidente da ACIC, Júlio Piva, reforçou a contrariedade da comunidade com o local escolhido, na BR-285, que segundo ele, deveria abrigar empresas e não casas prisionais.
— Não conseguimos acatar nenhuma razão apresentada para que um presídio seja construído nas margens de uma das importantes rotas econômicas do Mercosul — afirmou Piva.
Já o vice-governador saiu claramente pela tangente, sem ao menos demonstrar esforço para dar esperanças às lideranças carazinhenses. Disse que irá levar o ofício ao governo — aliás, já está lá há três meses — e que irão “continuar dialogando com Carazinho” sobre a questão. Porém defendeu que o Estado precisa de mais vagas no sistema prisional e que o Estado agora tem dinheiro para isso. Como diz o ditado, “para bom entendedor, meia palavra basta”... Ou no caso, palavra nenhuma...
Campanha
A deputada federal gaúcha Reginete Bispo (PT), natural de Marau, vem sendo uma das vozes fortes no Congresso em defesa da indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF).
— Temos que desconstruir a ideia de que uma mulher negra no STF só irá defender uma parcela da população. É preciso romper o estigma de que negro só entende de negro — afirmou.
Recentemente, a deputada declarou apoio à candidata Soraia Mendes. Em 132 anos de história, o STF teve mais de 170 ministros, mas apenas três eram negros, além de serem todos homens. Quanto a representatividade feminina no STF, com a saída de Rosa Weber, a Corte conta apenas com a ministra Cármen Lúcia entre as 11 cadeiras do plenário.
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