Por Nadja Hartmann, jornalista
Está marcada para a sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (7), a apreciação do veto parcial do prefeito Pedro Almeida às emendas do projeto do subsídio de R$9milhões ao transporte coletivo urbano de Passo Fundo. Veto parcial porque a emenda do vereador Rodinei Candeia (Republicanos) que determina a apresentação de prestação de contas da aplicação dos valores repassados às empresas foi incluída no projeto sancionado pelo prefeito. A emenda vetada é a do vereador Rufa Soldá (PP), subscrita pelos vereadores Eva Valéria (PT) e Indiomar dos Santos (Cidadania) que propõe a redução de R$1,50 no valor da tarifa e que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A alegação para o veto é que a emenda possui “vício de iniciativa”, ou seja, que interpõe a atribuição do Legislativo em uma matéria de competência exclusiva do Executivo, o que para o vereador Rodinei Candeia é um “argumento pueril que ofende a técnica legislativa”. Ainda segundo o líder da oposição, ao vetar a emenda, o Executivo nega a autoridade do “povo de Passo Fundo”, que elegeu os vereadores como seus representantes.
Terceirização
O que também provocou irritação nos vereadores da oposição foi a manifestação da Coleurb em resposta a reivindicação de aumento salarial dos funcionários. Segundo o Sindiurb, a empresa alega que só poderá fazer uma proposta de reajuste após a definição da Câmara sobre o subsídio. Para o vereador Candeia, esta é uma tentativa da empresa de terceirizar o problema, responsabilizando o legislativo pelo não pagamento do dissídio da categoria, que deveria ter sido repassado em março. “O subsídio já está aprovado e o valor pode ser incluído na previsão orçamentária da empresa. O Executivo e o Legislativo cumpriram seu papel. A empresa agora que assuma as suas responsabilidades”, afirmou o vereador.
Em média (?)
Vale lembrar que a lei sancionada pelo prefeito prevê o repasse de 78% do valor do subsídio para a Coleurb e 22% para a Codepas, levando em conta o número de passageiros transportado em média por cada empresa. Chama atenção nesse caso, o acréscimo da palavra “em média” em uma lei. Porém, sem bilhetagem eletrônica fica mesmo impossível definir com precisão o número de passageiros transportados... Chama atenção também na lei sancionada, que ao contrário do que chegou a ser afirmado pelos vereadores que defenderam o subsídio, não há nenhum item que condicione o repasse dos valores à retomada pelas empresas do itinerário pré-pandemia. No art.8, consta que “considerando o interesse público, após realizados estudos pelo poder concedente, poderão ser acrescidas linhas ou itinerários, com o respectivo impacto na redução ou ampliação do subsídio”. Já no art.10, que trata do prazo de 12 meses para o repasse dos valores, o Executivo anuncia que o novo procedimento licitatório já está em andamento, mas que a lei “é prorrogável por igual período (12 meses) se não finalizado e iniciados os serviços pelas novas empresas concessionárias”...Isso, claro, se finalmente ocorrer uma conclusão da licitação do transporte coletivo do município, o que nunca aconteceu...
Será que cola?
Protocolado no dia 30 de maio, o projeto sancionado pelo prefeito com o veto parcial já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça, onde o veto recebeu o parecer contrário da vereadora Ada Munaretto (PL) e favorável dos vereadores Tadeu Trindade (PDT), Wilson Lill (PSB), Edson Nascimento (União Brasil) e Janaína Portella (MDB). A votação na CCJ é uma prévia do que deve acontecer na sessão desta quarta-feira, com os vereadores que aprovaram a emenda votando contra o seu próprio voto de 20 dias atrás e mantendo o veto do prefeito. As justificativas certamente serão pelo aspecto legal, que – ops – passou despercebido pelos vereadores da Situação no dia da votação. Resta saber se a questão legal para justificar não reduzir a passagem para R$ 4 irá colar para a população e servirá de “efeito teflon” para o prefeito e vereadores da base...
Divisão
E esta semana parece que foi mesmo reservada para a Câmara tratar de temas espinhosos, que por afetarem diretamente o cotidiano da população, ganham mais visibilidade. Na sessão de segunda-feira, foi votado o substitutivo de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB) ao projeto de 2017 que proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos do município. Apesar do vereador defender que se tratava apenas de uma adequação à legislação, a proposta dividiu opiniões e dividiu os vereadores da base e da oposição, o que não é exatamente comum acontecer. Depois de muito tempo, o líder da oposição, por exemplo, vereador Rodinei Candeia, votou com os vereadores da base, que apoiavam a proposta e vereadores como Nharam Carvalho (União Brasil) e Sargento Trindade (PDT) votaram com a oposição. Aliás, outra cena que também há muito tempo não se via na Câmara, é os vereadores do PDT concordarem e votarem unidos, no caso, todos contra a proposta... Com o placar de 10 a 10, a questão teve que ser decidida no desempate com o voto minerva do presidente Alberi Grando (MDB), o que acabou garantindo a aprovação da proposta, para comemoração dos proprietários de bares que acompanhavam a sessão. O substitutivo aprovado permite que os estabelecimentos vendam bebidas alcoólicas aos clientes que estiverem nas mesas e cadeiras localizadas nas calçadas.
