O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, anunciou uma ordem de serviço, neste domingo (9), determinando multa à Corsan/Aegea, no valor de R$ 125 mil por dia, em razão das falhas no abastecimento de água no município. Desde meados do mês de fevereiro, problemas afetam milhares de moradores da cidade. A penalidade será retroativa ao período.
— Não há mais justificativa para a população de Passo Fundo seguir sofrendo com a falta de água. Temos cobrado insistentemente soluções da Corsan, mas, diante da continuidade do problema, tomamos essa medida para que a empresa assuma sua responsabilidade e restabeleça o abastecimento de forma definitiva — afirmou o prefeito.
A prefeitura solicitou reunião nesta semana, em Porto Alegre, com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs), órgão responsável pela fiscalização dos serviços da Corsan, para cobrar efetivo controle do serviço que está sendo prestado.
A reportagem solicitou uma manifestação da Corsan e aguardo o retorno. Este texto será atualizado quando houver resposta.
Confia ações da prefeitura de Passo Fundo em relação ao assunto:
- 7 de fevereiro — prefeitura e Câmara Municipal apontam formalmente os problemas e solicitam respostas e ações para atender os moradores de Passo Fundo;
- 12 de fevereiro — em reunião na sede da Corsan, em Porto Alegre, município cobra ações e pede a abertura de pontos temporários para o atendimento presencial da comunidade, nos bairros;
- 24 de fevereiro — decreto municipal aumenta o poder de fiscalização referente ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto; a prefeitura também relata os problemas de abastecimento de água, pedindo para a Agergs informações sobre o efetivo em Passo Fundo para acompanhar a execução do contrato; o município abre, ainda, um processo administrativo contra a Corsan no Procon Municipal devido às diversas reclamações dos consumidores;
- 25 de fevereiro — prefeitura se reúne com a presidência e diretores da Corsan, com a participação da Câmara Municipal, e faz cobranças à companhia, principalmente, pela falta de um eficaz plano de manutenção da rede e a inadmissível falta de água;
- 26 de fevereiro — prefeitura abre um processo administrativo com foco no restabelecimento do fornecimento de água para 100% da cidade, e a apresentação de um plano de manutenção. A multa prevista é no valor máximo de 50.000 unidades fiscais municipais (UFM).
- 27 de fevereiro — audiência da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública. Município reitera o inequívoco posicionamento de cobrança da Corsan, bem como as falhas no abastecimento de água, a necessidade de um plano de manutenção e ações para coibir práticas abusivas, o que possibilitou um importante avanço: a companhia deverá reavaliar contas de água que tiveram consumo superior a 20 metros cúbicos e aumento de mais de 40% na fatura;
- 28 de fevereiro — município abre processo administrativo sobre o prazo para a recomposição dos pavimentos e a qualidade da recomposição do asfalto, com previsão de multa diária de 500 UFMs; o município abre, ainda, um processo administrativo contra a Corsan focado nas ações preventivas a fim de evitar novos desabastecimentos de água, e solicita um plano de manutenção preventiva das grandes redes, adutoras e estação de bombeamento, outra adutora para a ETA 3, acesso fácil às redes, aumento da capacidade de tratamento das ETAs e cronograma de obras para a execução dessas medidas, com previsão de multa de até 50.000 UFMs;
- 5 de março — município assina uma Ordem de Serviço determinando para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social o encaminhamento mensal, até o 10º dia de cada mês, do nome e endereço das pessoas constantes no Cadastro Único para a Corsan, a fim de garantir o acesso automático dessas famílias ao benefício da tarifa social, sem a necessidade de outros procedimentos;
- 5 de março — município, através da Secretaria de Obras, inicia levantamento de todas as ruas abertas pela Corsan, que irá compor um novo processo para consertos imediatos com pavimentação adequada e acabamento.
- 9 de março — prefeitura determina multa diária retroativa de R$ 125 mil à Corsan por falhas no abastecimento de água.
