Os valores das contas de água emitidas em janeiro em Passo Fundo, no norte do Estado, passam por revisão da Corsan/Aegea. A decisão foi acordada em audiência mediada pela Justiça na última quinta-feira (27) e vale para todas as contas com aumento de igual ou superior a 40% em janeiro ante o mês anterior.
Enquanto os valores são revisados, para entender se os valores altos se justificam ou não, as contas estão suspensas — ou seja, não devem ser pagas pelos consumidores, como explica a defensora pública e autora da ação civil pública Camila Ferrareze:
— As contas estão suspensas até que a Corsan avalie a razão que levou o aumento e veja se será justificado, ou não. Independente do resultado, essas contas vão poder ser parceladas em 10 vezes, a partir do momento que a Corsan divulgar as análises.
Em um levantamento da Corsan, cerca de 3,5 mil contas se encaixam nestes critérios, e passam por revisão neste momento. GZH Passo Fundo consultou com a defensora as principais dúvidas dos moradores e esclarece a seguir.
O que acontece com quem já pagou a conta?
A revisão dos valores deve acontecer para todos, independente de ter pago o valor ou não. Caso a revisão aponte que o valor pago era maior que o devido, haverá um ajuste nas contas seguintes para o cliente ser ressarcido.
Serei lesado por não pagar?
Conforme a defensora, a Corsan não pode lesar os clientes que não pagarem as faturas de janeiro enquanto os valores passam por revisão. Ou seja, não haverá multa ou cancelamento de fornecimento de água pelo não pagamento ou inscrição nos cadastros de inadimplentes.
Quando haverá um retorno sobre a questão?
O documento da conciliação dá o prazo de seis meses, que podem ser renovados, para os relatórios da Companhia. Em casos que necessitam de visita, para eventual trocas de registro, o prazo é de até oito meses.
Contatada pela reportagem, a Corsan informou que vai seguir os prazos acordados, mas que analisa caso a caso neste mês de março.
Ao final do processo, os clientes serão contatados pela Companhia sobre o valor atualizado, ou não, das contas a serem pagas.
Em caso de dúvida, quem contatar?
Quem tiver outras dúvidas sobre as contas, podem contatar a Corsan na Unidade de Atendimento (Avenida Sete de Setembro, 85, no Centro); no Tudo Fácil (no Passo Fundo Shopping), ou pelo aplicativo e site.
Em questões administrativas, os clientes também podem procurar o Procon de Passo Fundo ou a Defensoria Pública, para judicialização.
