Um grupo de Passo Fundo ajuizou ação popular no Tribunal de Justiça (TJ-RS) para exigir a revisão do contrato de 40 anos firmado entre prefeitura de Passo Fundo e Aegea, empresa que adquiriu a Corsan no processo de privatização.
O movimento ganhou força em meio aos problemas no abastecimento de água, que afetaram pelo menos 20 regiões da cidade nos últimos meses. No fim de fevereiro, algumas localidades sem água por mais de sete dias.
A ação popular protocolada na última sexta-feira (7) argumenta que o aditivo contratual que estende a concessão dos serviços de água e esgoto até 31 de dezembro de 2062 não foi submetido à Câmara de Vereadores, como determina a Lei Orgânica do Município.
Segundo a regra, todos os convênios, contratos e termos que envolvam a concessão de serviços públicos devem ser submetidos ao Legislativo.
—Assinado sem uma ampla discussão social, o aditivo teve diversas modificações entre 2021 e 2024, e nenhuma delas foi exposta e esclarecida à comunidade. Diante desse caos vivido na cidade, precisamos rever os termos e, de fato, construir uma solução coletiva. O contribuinte que paga essa conta precisa ser escutado — disse o advogado André Benedetti, responsável pela ação popular.
Além da ação popular, um abaixo-assinado virtual busca ampliar a participação popular na discussão. Organizada pela vereadora Marina Bernardes (PT), a petição foi criada no domingo (9) e quer chegar às 2 mil assinaturas. Até as 14h10min desta segunda (10) havia mais de 1.350.
O abaixo-assinado será incorporado à ação popular como forma de demonstrar o descontentamento da população com os serviços prestados pela Aegea/Corsan.
— O que começou com problemas mais pontuais se transformou em uma calamidade. Isso vem se acumulando a tal ponto que estamos em uma situação insustentável. É urgente discutirmos o aditivo contratual assinado pelo prefeito sem escutar a cidade que ele representa — disse a parlamentar.
A ação popular aguarda análise do TJ-RS.
Contrapontos
Questionada, a Corsan informou que ainda não foi notificada sobre a ação popular. "Tão logo cientificados, nos posicionaremos", disse a empresa.
A prefeitura de Passo Fundo informou que não se posicionará sobre o assunto.
