O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., da 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, determinou nesta quarta-feira (13) a liberação de R$ 4,9 milhões aos credores de Maurício Dal Agnol, advogado de Passo Fundo acusado de desviar dinheiro de clientes em ações judiciais que responde a milhares de ações cíveis e criminais.
Conforme nota do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), as habilitações decorrem de pedidos em processos individuais. Os pagamentos vêm de valores que pertencem ao advogado e devem beneficiar 13 pessoas.
Assim, a indenização chega ao número 92 da lista de credores. Ao todo, são mais de 600 com decisões transitadas em julgado. Com essa liberação, já foram pagos mais de R$ 32 milhões às vítimas.
A Vara Cível liberará os valores de forma direta, a partir das regras e lista de decisões anteriores. Para obter o pagamento, advogados de credores devem formular seus pedidos ao e-mail frpasfundoccc@tjrs.jus.br.
Novos pagamentos só acontecerão se houver remessa de dinheiro pertencentes ao devedor, o que é imprevisível, disse o TJRS. Caso haja novos valores, eles serão liberados em seis meses aos credores já habilitados da lista.
Relembre o caso
Maurício Dal Agnol foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de formação de quadrilha, patrocínio infiel, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Há outras ações criminais contra ele na Justiça, mas essa é a principal.
Ele foi preso em 2014, após operação deflagrada pela Polícia Federal, mas responde aos processos em liberdade. Dal Agnol teve, no entanto, o direito de advogar suspenso.
