O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) fez a entrega de aproximadamente R$ 3,5 milhões em equipamentos e veículos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), nesta sexta-feira (10). O ato ocorreu em Seberi, onde está localizada a sede da entidade, contemplando 31 municípios associados.
O objetivo é qualificar a cadeia de coleta de resíduos sólidos, ampliar as atividades de fiscalização, controle ambiental, melhora na estruturação, coletas e capacitação de gestores na área do meio ambiente.
A doação inclui 33 veículos, sendo dois caminhões caçamba, que servirão para ampliação da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos e 31 automóveis para a realização do licenciamento, fiscalização e controle ambiental.
Os recursos também serão investidos na ampliação das atividades de fiscalização e controle ambiental, a partir de instrumentos de gestão ambiental como GPS portáteis, máquinas fotográficas e notebooks. Também haverá verba destinada ao treinamento de gestores e administradores do Cigres na área do meio ambiente.
O projeto faz parte do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), cujo Conselho Gestor é presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O termo de convênio que resultou na entrega foi assinado em 29 de agosto de 2022, no valor total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3,5 milhões do FRBL e R$ 240 mil de contrapartida do Cigres. A entidade recebe os resíduos sólidos domésticos gerados pelos municípios consorciados, faz a separação e trata o material dentro das normas técnicas exigidas. Também busca criar uma alternativa economicamente viável e ambientalmente correta, buscando a economia para as administrações municipais e qualidade de vida para a população.
Os municípios integrantes são: Ametista do Sul, Barra do Guarita, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Cristal do Sul, Derrubadas, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico Westphalen, Iraí, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Miraguaí, Novo Tiradentes, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Redentora, Rodeio Bonito, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Vicente Dutra, Vista Alegre e Vista Gaúcha.
Recursos revertidos para a sociedade
O presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Daniel Martini, salientou que a relação do MPRS com o consórcio não se limita apenas à entrega realizada.
— Através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, foi possível auxiliar o Cigres na regularização da sede, adquirir licenças ambientais para o seu funcionamento e nesta oportunidade entregando os kits para os municípios consorciados — pontuou.
Martini ressaltou ainda a importância do FRBL no retorno para a sociedade de recursos provenientes do ilícito, por meio de projetos que contemplam várias áreas, entre elas a do meio ambiente. O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais. Destina-se a ressarcir a população por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, entre outros.
Entre as receitas que constituem o Fundo, indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos.
O presidente do Cigres, Luiz Carlos Benedette, prefeito de Novo Tiradentes, agradeceu a parceria construída com o MPRS, que colaborou em muitas questões relevantes para o funcionamento e regularização do consórcio, e ao FRBL, pela contemplação do projeto em edital.
Já o prefeito de Palmeira das Missões e presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção (AMZOP), Evandro Massing, destacou que a entrega representa uma ação muito importante aos 31 municípios contemplados, que servirão para a prestação de serviço e para um ambiente sustentável.
GZH Passo Fundo
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