O Dia Internacional da Mulher, celebrado ontem, 8 de março, foi marcado pela divulgação de uma série de levantamentos mostrando a desigualdade salarial entre homens e mulheres no país. Trata-se de uma realidade que carece de engajamento da sociedade para ser alterada. Idealmente, ocorreria ao natural pelo mero cumprimento da legislação vigente, junto ao amadurecimento do mercado de trabalho e à evolução na cultura de corporações que ainda não praticam a equidade a contento.
Governo apresentou proposta de elevar multas para quem pagar a mulheres remunerações inferiores às dos homens
Como a paridade entre colaboradores masculinos e femininos que executam as mesmas funções é prevista há décadas pela Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) e foi reforçada pela Constituição de 1998, mas não é cumprida, torna-se necessário lançar mão de novos mecanismos para fazer com que as normas sejam de fato observadas. O governo federal se moveu nesta direção com a apresentação, ontem, de um projeto de lei prevendo elevação de multas para quem pagar a mulheres remunerações inferiores às dos homens quando as tarefas forem as mesmas. A intenção é ainda ampliar a fiscalização e reforçar campanhas de esclarecimento para combater preconceitos. Esse foi um dos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, para que ela o apoiasse no segundo turno da corrida ao Planalto.
Os casos de diferenciação injustificável podem ser mais bem notados quando são comparados trabalhadores com escolaridade, competência e qualificações semelhantes. Um estudo do PUCRS Data Social, divulgado ontem por Zero Hora, ilustra a situação. Em 2021, a renda média de um homem com Ensino Superior no Estado foi de R$ 6.589, enquanto para mulheres caiu para R$ 3.888 – uma diferença de 40%. Outro levantamento, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), mostrou que, ao final do ano passado, as mulheres ocupavam 39,2% das funções de gerência no país. É um percentual apenas 1,4 ponto percentual acima de 10 anos antes, mantendo praticamente inalterada a maioria masculina nos principais cargos das corporações, muito abaixo da representação feminina na sociedade brasileira e contrariando também o fato de serem maioria nas universidades. Ou seja, além dos ganhos inferiores para postos semelhantes, há obstáculos a vencer quanto ao recrutamento e a promoções.
O mesmo estudo do PUCRS Data Social, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registra que a média da renda de todos os trabalhos no Estado foi, em 2021, de R$ 3.267 para homens e R$ 2.380 para mulheres. Nacionalmente, estatísticas do IBGE também apontam que, ao final do ano passado, em média, as mulheres ganhavam o equivalente a 78% do amealhado pelos homens.
É equivocado reduzir essa diferença a questões como maternidade e naturezas distintas de funções desempenhadas majoritariamente por trabalhadores dos diferentes sexos. As taxas de desemprego também são maiores entre as mulheres. Nota-se, portanto, uma barreira de gênero no mercado de trabalho, que aparece desde a maior dificuldade para conseguir colocação até o reconhecimento para posições executivas mais representativas. Isso sem falar na sub-representação ainda mais gritante em outras frentes, como o número de eleitas para cargos públicos.
O projeto de lei apresentado ontem pelo governo federal vai agora ser discutido no Congresso. Espera-se que os parlamentares deem a atenção necessária para a matéria, discutam o tema com profundidade, interesse e aperfeiçoem o que for necessário para ser alcançada a equidade no mercado de trabalho.
