O relator do projeto da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai dar parecer favorável ao assunto. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que o parecer sairá ainda nesta quarta-feira (7).
Na comissão, o parlamentar tem o papel de emitir parecer com avaliação se a proposta está em conformidade com a Constituição e o sistema jurídico brasileiro. A análise do mérito da matéria caberá à uma comissão especial, que será formada após votação do parecer.
“Fizemos um relatório de mérito a partir de dois dias de discussão e hoje pela manhã concluímos o texto. Eu já tinha anteriormente parte do texto do governo para ir fazendo o estudo de assessoria técnica. Então, entrega hoje e lê amanhã”, disse Alceu Moreira.
A proposta do governo
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou na terça-feira (6) que a Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
O detalhamento da reforma da Previdência foi apresentado na manhã de ontem no Palácio do Planalto. Caetano informou que haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
