O Ministério Público de Contas ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado pedindo inspeção especial no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para apurar irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.
Reportagens da Rádio Gaúcha revelaram uma série de fraudes na coleta de resíduos em Porto Alegre, que vão desde colocação de restos de obra por empresa terceirizada em meio ao lixo para faturar mais até número menor de trabalhadores do que o acertado em contratos. O documento é assinado pela procuradora-geral substituta do MPC, Daniela Wendt Toniazzo.
"O cenário delineado permite vislumbrar eventuais lesões a princípios constitucionais da administração pública, em especial os da eficiência e da legalidade, demandando a adoção de providências imediatas, sob pena de ocorrerem dispêndios lesivos ao Erário e danos de difícil reparação, por não serem precedidos da devida verificação e controle. Em que pese às providências que teriam sido adotadas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, com a aplicação de multa contratual e glosa de valores, foram apuradas diversas situações indicativas de deficiência na prestação do serviço e na fiscalização dos contratos, ensejando o possível descumprimento contratual", afirma a procuradora.
Conforme a representação, "no exercício de 2011 foi objeto de apontamento a ausência de licenciamento e irregularidades na operação da Estação de Tratamento da Lomba do Pinheiro. Relativamente ao exercício de 2012 foram abordados aspectos relativos à ausência de fiscalização adequada no contrato com a Cootravipa, especialmente quanto à quilometragem excessiva na execução do serviço de varrição de feiras modelo, sendo proposta pela Equipe de Auditoria a recomposição ao Erário, no valor de R$ 190.742,64".
O período a ser analisado vai de 2015 a 2017. O diretor-geral do DMLU, André Carús, disse que primeiro quer se informar sobre o conteúdo da representação para depois se manifestar.
