O Governo do Estado emitiu nota, no fim da tarde desta segunda-feira (5), a respeito da decisão do Tribunal de Justiça que ordenou que o Palácio Piratini pague em dia os salários dos professores da rede pública.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que irá entrar com recurso no momento em que for notificada. O governo afirma que a situação das finanças é de amplo conhecimento da sociedade e somente será superada com medidas de efetivo ajuste fiscal.
Segundo o Piratini, a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em nada altera o grau de dificuldades que o Estado enfrenta para honrar os compromissos necessários à manutenção dos serviços públicos.
Nesta segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou o mérito de um mandado de segurança movido pelo CPERS/Sindicato sobre o pagamento dos salários dos professores. Os desembargadores mantiveram a liminar concedida em 2015 que já obrigava o Governo do Estado a pagar a integralidade das remunerações até o último dia útil de cada mês.
Confira a nota do Governo do Estado na íntegra:
A respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Estado no julgamento do Mandado de Segurança nº 70063914865, que trata do pagamento parcelado dos vencimentos dos professores estaduais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que irá interpor recurso no momento em que for notificada, assim como foi feito em outras ações coletivas impetradas por sindicatos ou associações sobre o mesmo tema.
Cabe ressaltar que a difícil situação das finanças públicas que o Estado atravessa é de amplo conhecimento da sociedade gaúcha e tão somente será superada com medidas de efetivo ajuste fiscal, parte delas já adotadas pelo atual governo. O Rio Grande do Sul sofre hoje as consequências de problemas estruturais históricos, agravados por medidas adotadas no período mais recente e que aprofundaram seu endividamento, mesmo às portas da pior crise econômica dos últimos anos no Brasil.
Nesse sentido, com o mais elevado respeito que merecem quaisquer determinações emanadas do Poder Judiciário, a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em nada altera o grau de dificuldades que o Estado se defronta cotidianamente para honrar este e outros compromissos necessários à manutenção dos serviços públicos.
A contingência de atrasar o pagamento dos salários dos servidores vinculados ao Poder Executivo decorre da absoluta falta de dinheiro em caixa em volume suficiente, fato que tem sido explicitado, de forma transparente, à opinião pública.
Todo o esforço tem sido feito no sentido de reverter este quadro, buscando criar as condições necessárias não apenas para saldar em dia o compromisso com o funcionalismo público, mas também em construir um Estado capaz de atender o anseio de todos os gaúchos.
