Após reunião, nesta quinta-feira (18), com o presidente interino, Michel Temer, integrantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afrouxou as regras da Lei da Ficha Limpa. O presidente da Atricon, Valdecir Fernandes Pascoal, também rebateu a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes de que a lei é mal feita e parece ter sido elaborada por “bêbados”.
“É uma palavra que nos surpreende. Nós pensamos exatamente o contrário, a Lei da Ficha Limpa é uma lei cidadã”, defendeu Pascoal.
A Atricon irá se articular para que o STF modifique o entendimento sobre a lei, que foi instituída em 2010 após mobilização popular. Um recurso deve ser encaminhado à Corte na próxima semana. Vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, o conselheiro e ex-presidente do TCE-RS Cezar Miola diz que recebeu a decisão do STF com perplexidade.
“Além da preservação dos avanços trazidos pela Lei da Ficha Limpa, existe a preocupação com a possível impunidade de agentes públicos que cometam graves irregularidades na gestão”, destacou. Embora ressalte a importância de respeitar a decisão do STF, Miola entende que é imprescindível valorizar o trabalho técnico.
Na prática, com a determinação do STF, os tribunais de contas perderam autonomia para tornar prefeitos inelegíveis após desaprovarem contas de gestão (em que o prefeito ordena gastos específicos, por exemplo). Agora, para tirar um político de disputa eleitoral, será necessária também uma rejeição por ao menos dois terços da câmara dos vereadores. A regra já é aplicada em contas de governo (com números globais de receitas e despesas).
Apesar do descontentamento, o presidente da Atricon citou brevemente a decisão do STF no encontro com Temer. O objetivo da reunião era uma aproximação institucional, e oportunidade para demonstrar apoio ao ajuste fiscal que deve ser apresentado pelo governo.
