O projeto que reduz prazos e exigências para o funcionamento de estabelecimentos comerciais foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (30). Com isso, a legislação sobre a prevenção de incêndios, chamada de Lei Kiss, recebe a terceira modificação desde que foi criada, há pouco mais de três anos. O principal objetivo é agilizar o início das operações de negócios em prédio com baixo ou médio riscos de acidentes.
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