O projeto mais polêmico na pauta da última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de 2015 acabou não sendo votado. O motivo foi a retirada do quórum pela oposição e por parte da base do Governo. Com isso, o Plano Diretor de Transporte Intermunicipal não foi apreciado. Segundo o Executivo, com o Plano Diretor de Transporte será possível desenvolver os processos licitatórios e conceder novas outorgas para linhas de ônibus e estações rodoviárias, otimizando os serviços, a segurança das relações jurídicas envolvidas, a preservação do erário e a máxima transparência nas relações entre todos os segmentos relacionados, ou seja, empresas de transporte, estações e agências rodoviárias, poder concedente e usuários.
O PDT alega que não há garantia de que o vencedor da licitação vai estabelecer a menor tarifa. O projeto que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização do Leite no Estado também não foi votado.
As matérias que não foram votadas nesta terça-feira (22) deverão ser votadas na retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar, em fevereiro.
Antes da retira do quórum foram aprovados 13 projetos do Executivo, entre eles, os que prorrogam contratos emergenciais com professores, servidores de escola e funcionários da Companhia Estadual de Silos e Armazéns. Também o que amplia o rigor de sindicâncias e processos administrativos que apuram a conduta de servidores.
