As companhias de energia elétrica do Rio Grande do Sul acumulam multas que chegam a R$ 115.669.775,00 nos últimos 11 anos. Os dados foram obtidos pela Rádio Gaúcha junto à Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) através da Lei de Acesso à Informação. Os valores representam a soma de todas as multas aplicadas até hoje pela Agergs, que foi fundada em 1997.
Os primeiros autos de infração foram emitidos em 16 de outubro de 2003 para as três maiores distribuidoras de energia: CEEE, AES-Sul e RGE. A agência só pode aplicar essas multas em razão de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O presidente da Agergs, conselheiro Carlos Martins, cita alguns dos problemas que geraram as multas.
"Interrupções exageradas, indenizações por danos em aparelhos. Quando a companhia extrapola a meta de interrupções ela tem que indenizar os consumidores nas contas, mas não faz como deveria. Também a sobrecarga em transformadores e subestações", destaca o presidente.
A CEEE lidera o ranking de autuações, com R$ 77.179.591,00, seguida da AES-Sul, com R$ 26.993.000,00 em multas, e RGE, com R$ 10.192.505,00. O conselheiro Carlos Martins destaca que as companhias ainda podem recorrer à Aneel e ainda buscarem a Justiça. Outras 18 empresas de energia que operam no Estado também foram multadas (conforme tabela abaixo).
Já as demais empresas fiscalizadas pela Agergs, dos setores de irrigação, saneamento, transporte rodoviário de passageiros, estações rodoviárias e as concessionárias de rodovias, que operaram até o ano passado, nunca receberam uma multa sequer. Mas não por exemplo de eficiência no serviço, mas por uma questão legal, como explica o presidente da Agergs.
"Faz aí 18 anos que foi criada a Agergs e ao longo desse período, nos últimos quatro governos, foram remetidos projetos de lei para a Assembleia Legislativa para regulamentar o poder sancionatório da Agergs que estava previsto na lei de criação. Entretanto nunca tivemos sucesso dentro da Assembleia", conta Martins.
Em outubro, no entanto, o Conselho Superior da Agergs aprovou o poder de multa também para essas empresas.
"A partir dessa dificuldade no ambiente político, a Agência encomendou um estudo jurídico que disse que havia condições de uma auto-regulamentação do seu conselho superior", afirma o conselheiro.
O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas às empesas de energia vai para a União, que reverte, principalmente, no subsídio das contas para população de baixa renda. A RGE não contesta os dados e diz que está tomando providências para melhorar o serviço e ampliar a eficiência operacional. A AES-Sul afirma que muitas dessas multas estão em fase de recurso e por esse motivo a empresa não vai se manifestar. A Rádio Gaúcha aguarda retorno da CEEE.
Valores dos Autos de Infração aplicados pela AGERGS, para o setor de Energia Elétrica, único em que foram aplicadas sanções pela Agência. Os valores podem ter sido alterados em recurso na ANEEL.
