O Advogado Geral da União (AGU) determinou que o Ministério do Planejamento inicie, até o próximo dia 28, o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do fundo Aerus, ligado à antiga Varig. Luís Inácio Adams protocolou ofício determinando que a decisão judicial seja cumprida imediatamente. O governo ainda estudava uma forma de adiar os repasses ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Justiça Federal, do dia 19 de setembro, em favor do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da Associação dos Aposentados da Transbrasil, é para que a União se responsabilize pelos cerca de R$ 30 milhões mensais referentes à folha de pagamento do Aerus. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 100 mil. Os magistrados levaram em consideração as condições dos dez mil pensionistas, que desde a liquidação do fundo Aerus, em 2006, têm os recebimentos reduzidos gradativamente. Grande parte do grupo ganha hoje somente 8% do valor de direito. Segundo a decisão, o caso “envolve o direito à vida e à dignidade da pessoa humana”.
Engenheiro de voo, Ivan Paulo Souza Martins exerceu a função na Varig por 30 anos. Ele se diz feliz, mas reticente em relação ao cumprimento da determinação da AGU. Nestes últimos oito anos “as decisões sempre foram descumpridas”, argumenta.
- Como ainda restam alguns dias, só acredito com os valores corrigidos depositados em minha conta.
Em março deste ano, cerca de 20 pensionistas do fundo Aerus acamparam durante um mês no salão verde do Congresso Nacional como forma de pressionar o governo, já que na época o STF havia dado ganho de causa à Varig sobre um processo de revisão de tarifas. Eles defendiam que a indenização fosse repassada para regularizar parte da folha de pagamento.
