Um projeto de lei que criminaliza a homofobia aguarda votação no Congresso Nacional há oito anos. Desde o ano passado, a proposta original (PLC 122/2006) passou a tramitar em conjunto com o projeto de reformulação do Código Penal (PLS 236/2012), também importante, porém sem prazo para ser votado.
O texto estabelece como crime “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Alvo de polêmicas quando tramitou na Câmara dos Deputados, o projeto agora enfrenta uma batalha para a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos defensores da proposta, divergências pessoais e de opinião dos parlamentares são os principais entraves para se chegar a um consenso. Ele tentou aprovação de um projeto substitutivo, que retirava do texto a palavra homofobia, mas com a relação da proposta às mudanças no Código Penal, os senadores voltaram à discussão iniciada em 2006.
A inclusão no projeto da criminalização também do preconceito religioso não foi suficiente para convencer a bancada evangélica de um acordo. Os líderes defendem que a matéria viola o direito à liberdade de expressão. É daí que vem a principal divergência, que impede o avanço das discussões.
A proposta original prevê reclusão que vai de um a cinco anos para quem cometer atos diretos ou indiretos de discriminação ou preconceito. O texto também estabelece multa, que pode ser multiplicada conforme a condição financeira do acusado. No caso de servidores públicos, a lei prevê perda do cargo. Já para estabelecimentos que, por exemplo, impedirem a entrada de alguém por razão preconceituosa, o projeto prevê suspensão do funcionamento por até três meses.
