A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) enviou notificação à Rio Grande Energia (RGE) após o setor técnico concluir a avaliação das reclamações dos consumidores sobre as falhas no serviço ofertado pela empresa. Entre as principais reclamações está a deficiência na distribuição de energia. A Agergs não confirma se uma multa será aplicada, mas informa que o processo que envolve a notificação já foi encaminhado à sede da RGE em Caxias do Sul e aguarda a chegada do documento para informar se a empresa será multada.
As concessionárias de energia elétrica AES Sul e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) recorreram das multas milionárias aplicadas pela Agergs no mês de maio. Segundo a agência, a CEEE foi multada em R$ 5,7 milhões e a AES Sul em R$ 2,6 milhões. As multas foram aplicadas por causa das falhas na distribuição de energia durante o verão 2013/2014.
Dinheiro das Multas
Ainda não há definições para que a Agergs possa definir com as empresas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a aplicação do dinheiro das multas nas deficiências dos serviços das empresas autuadas. O processo está parado na Aneel, mesmo o presidente da Agergs já tendo se reunido com a agência para tratar do assunto.
O desejo da Agergs é simplificar o processo para que o investimento possa ocorrer mais rapidamente. Hoje o dinheiro pago nas multas pelas concessionárias de energia elétrica é enviado para uma conta bancária da Eletrobrás em Brasília e o recurso é usado para subsidiar programas para distribuição de energia elétrica aos consumidores de baixa renda em todo o Brasil.
