A CEEE já ressarciu mais de R$ 6 milhões ao bolso de consumidores gaúchos por falhas no fornecimento de energia nos dois primeiros meses de 2014. O valor é quatro vezes superior ao acumulado no mesmo período de 2013, quando o total atingiu R$ 1,3 milhões. A companhia estatal lidera o ranking das três principais concessionárias. Na AES-Sul o aumento das compensações aos consumidores, comparando os dois meses do verão, ficou em 38% e na RGE em 31%. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (19) pela AGERGS durante reunião da CPI da Energia Elétrica na Assembleia Legislativa. "Se por um lado as concessionárias sofrem multas atrás de multas, também há falhas na fiscalização pelos órgãos de controle", avalia o deputado Lucas Redecker (PSDB), que preside a CPI.
Já a Agência Nacional de Energia Elétrica detalhou os indicadores que medem as interrupções no fornecimento de energia percebidas pelos consumidores. Todas as três principais companhias extrapolaram o limite estabelecido pela Aneel em 2013. O limite da AES SUL era de 14 horas para 2013 e ela totalizou 14,1 hora. No caso da CEEE, o limite estabelecido era de 14,5 horas e a empresa apurou 23,2 horas com falhas no fornecimento. Para a RGE, o limite estabelecido foi 14,9 horas por ano e o apurado foi de 19,4 horas.
Nesta terça-feira a AGERGS vai anunciar o valor da multa que será aplicada na CEEE em função das falhas no fornecimento durante os meses de verão. A RGE também será penalizada. A AES SUL já foi notificada da multa de R$ 2,6 milhões e apresentou recurso. Segundo dados da Aneel, entre os anos de 1998 e 2014 as três concessionárias gaúchas já foram multadas em R$ 71 milhões por problemas na prestação de serviços.
Disputa política esvazia CPI
Na tarde desta segunda-feira a CPI da Energia realizou a oitava reunião com apenas quatro dos 12 deputados titulares presentes. Parlamentares do PT, PDT e PTB não vem participando da Comissão porque discordam do critério de desempate na eleição do relator, que acabou colocando um deputado da oposição na relatoria. Eles informam que enquanto o impasse não for superado, não vão participar das reuniões. Desta forma, não há quórum para votar requerimentos. O impasse pode, inclusive, inviabilizar a votação do relatório final da CPI. Parlamentares do PMDB, que não estão envolvidos na polêmica em torno da relatoria, também estiveram ausentes.
