A proposta de mudança nos critérios de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), enviada pelo governo à Assembleia Legislativa, sofreu críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta sexta-feira (22). O Conselho da Ordem aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio quer será levada aos deputados estaduais. O projeto do Executivo propõe a redução do limite de enquadramento em RPVs de 40 para 10 salários mínimos. A medida vai aumentar ainda mais a fila de precatórios, que são valores superiores aos das RPVs e tem prazo de pagamento muito maior.
O corpo a corpo junto aos parlamentares pedindo a rejeição do projeto será intensificado a a partir de segunda-feira (25). O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci vai se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, além de contato com os deputados estaduais.
O projeto ainda prevê o aumento do valor destinado ao pagamento de RPV's, de 1,5% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL).
