Os parlamentares da Ilha de Man aprovaram, nesta terça-feira (25), uma legislação que permite o suicídio assistido para pessoas com doenças terminais, tornando-se o primeiro território britânico a legalizar a ajuda para morrer.
Este território, dependente da Coroa britânica, com uma população de 84.500 habitantes e localizado entre a Inglaterra e a Irlanda, estabelece as suas próprias leis.
Nesta terça-feira, os membros da câmara alta do Parlamento adotaram este projeto de lei, que foi apresentado em 2023.
Agora será necessário apoio real para entrar em vigor.
"Foi um longo processo, mas é algo que, quando entrei na política, estava comprometido a tentar levar adiante", disse o deputado Alex Allison, que apresentou o projeto de lei, após sua aprovação.
"Tentamos há 20 anos, na Ilha de Man, garantir a dignidade e a autonomia das pessoas que enfrentam a morte iminente", acrescentou.
Especificamente, o texto concede a adultos com doenças terminais a possibilidade de pôr fim às suas vidas, desde que tenham menos de um ano de vida pela frente e expressem uma "intenção clara e firme" de morrer.
Para ser elegível, a pessoa deve ter residido na ilha por pelo menos cinco anos.
Os profissionais da saúde poderão invocar uma cláusula de consciência para recusar o procedimento, após uma solicitação apresentada pela Associação Médica Britânica (BMA).
Um texto semelhante está sendo examinado no Parlamento britânico desde o final de novembro e é objeto de um debate acalorado.
O suicídio assistido é atualmente ilegal na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte e acarreta uma pena de 14 anos de prisão para quem for cúmplice ou incitar o ato.
Na Escócia, que tem poderes delegados em questão de saúde, a morte assistida não está qualificada como crime, mas uma pessoa que ajuda alguém a morrer pode ser processada por homicídio doloso. O Parlamento local analisa um projeto de lei que prevê a legalização da morte assistida.
* AFP