O presidente Donald Trump, que fez da deportação de imigrantes uma parte central de sua campanha e presidência, disse na última quarta-feira, 29, que os Estados Unidos usarão um centro de detenção na Baía de Guantánamo, Cuba, para manter dezenas de milhares dos "piores estrangeiros criminosos". "Vamos enviá-los para Guantánamo", disse Trump na assinatura do Ato Laken Riley.
Mais tarde, ele assinou um memorando presidencial e disse que orientaria autoridades federais a preparar as instalações para receber imigrantes criminosos nos EUA ilegalmente. O czar da fronteira, Tom Homan, disse que o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA administraria a instalação. Ainda assim, os detalhes do plano não ficaram imediatamente claros.
Veja a seguir fatos sobre a base naval dos EUA, amplamente conhecida como "Gitmo", e sua história.
Como o governo dos EUA usa a base na Baía de Guantánamo?
Embora a base naval dos EUA em Cuba seja mais conhecida pelos suspeitos trazidos após os ataques de 11 de setembro de 2001, ela tem uma pequena instalação separada usada por décadas para manter migrantes. O Migrant Operations Center é usado para pessoas interceptadas tentando chegar ilegalmente aos EUA de barco. A maioria é do Haiti e de Cuba.
O centro ocupa uma pequena parte da base, inclui apenas um punhado de edifícios e não tem capacidade para abrigar as 30 mil pessoas que Trump disse que poderiam ser enviadas para lá. "Vamos apenas expandir esse centro de migrantes existente", disse Tom Homan aos repórteres.
O centro de detenção de migrantes opera separadamente do centro de detenção militar e dos tribunais para estrangeiros detidos pelo presidente George W. Bush durante o que o governo chamou de "guerra contra o terror". Essa instalação abriga 15 detidos, incluindo o acusado de ser o mentor do 11 de setembro, Khalid Sheikh Mohammed. Isso é menor do que o pico de quase 800.
Quem será mantido em Guantánamo?
As instalações de detenção de migrantes em Guantánamo serão usadas para "o pior dos piores", disseram autoridades do governo. A secretária de Segurança Interna Kristi Noem e Tom Homan, responsável pela segurança das fronteiras, usaram a frase ao falar com repórteres do lado de fora da Casa Branca.
Uma declaração da Casa Branca foi menos específica, dizendo que a instalação expandida "forneceria espaço de detenção adicional para estrangeiros criminosos de alta prioridade presentes ilegalmente nos Estados Unidos e para atender às necessidades de fiscalização da imigração".
Uma autoridade do governo, falando sob condição de anonimato porque não estava autorizada a falar publicamente sobre o assunto, disse que seria usada para abrigar "criminosos perigosos" e pessoas que são "difíceis de deportar". Vários países se recusam a aceitar alguns imigrantes que os EUA tentam deportar.
Trump falou repetidamente sobre os perigos que os americanos enfrentam com os estimados 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos EUA. Embora os imigrantes sejam regularmente acusados de cometer crimes graves, eles são uma porcentagem minúscula da população em geral. Estudos acadêmicos revisados por pares geralmente não encontraram nenhuma ligação entre imigração e crimes violentos, embora as conclusões variem.
O que mais se sabe sobre o Migrant Operations Center?
Não muito. O International Refugee Assistance Project, uma organização sem fins lucrativos, disse em um relatório no ano passado que as pessoas são mantidas em condições "semelhantes às de uma prisão". A organização disse que elas estavam "presas em um sistema punitivo" indefinidamente, sem nenhuma responsabilização das autoridades que o administram.
Deepa Alagesan, uma advogada supervisora sênior do grupo, disse na quarta-feira que eles acreditavam que o centro era usado para manter um pequeno número de pessoas - "na casa dos dois dígitos", ela estimou. A perspectiva de usá-lo para muito mais imigrantes a preocupava. "É definitivamente uma perspectiva assustadora", afirmou.
Os EUA têm espaço de detenção suficiente para os planos de Trump?
Trump prometeu deportar milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos EUA, mas o orçamento atual do Immigration and Customs Enforcement (ICE) tem fundos suficientes para deter apenas cerca de 41 mil pessoas.
O ICE detém imigrantes em seus centros de processamento e instalações de detenção operadas privadamente, juntamente com prisões e cadeias locais. Não tem instalações voltadas para a detenção de famílias, que representam cerca de um terço das chegadas na fronteira sul dos EUA.
Durante o primeiro mandato de Trump, ele autorizou o uso de bases militares para deter crianças migrantes. Em 2014, o então presidente Barack Obama confiou temporariamente em bases militares para deter crianças imigrantes enquanto aumentava os centros de detenção familiar operados privadamente para manter muitas das dezenas de milhares de famílias centro-americanas pegas cruzando ilegalmente a fronteira.
As bases militares dos EUA têm sido usadas repetidamente desde a década de 1970 para acomodar o reassentamento de ondas de imigrantes que fugiam de Vietnã, Cuba, Haiti, Kosovo e Afeganistão.
O que dizem os advogados nos casos de 11 de setembro?
A decisão de enviar imigrantes para Guantánamo "deveria horrorizar a todos nós", disse um grupo de advocacia legal que, desde os ataques de 11 de setembro, representa dezenas de homens detidos na base.
A ordem de Trump "envia uma mensagem clara: migrantes e requerentes de asilo estão sendo considerados a nova ameaça terrorista, merecedores de serem descartados em uma prisão insular, removidos de serviços e apoios legais e sociais", disse Vince Warren, diretor executivo do Center for Constitutional Rights, sediado em Nova York, em um comunicado.
Qual é a reação em Cuba?
Os EUA arrendaram Guantánamo de Cuba por mais de um século. Cuba se opõe ao arrendamento e normalmente rejeita os pagamentos nominais de aluguel dos EUA. Autoridades do governo criticaram as notícias na quarta-feira, com o presidente Miguel Díaz-Canel considerando a decisão "um ato de brutalidade" na rede social X e descrevendo a base como "localizada em território ilegalmente ocupado de #Cuba ".
O ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, disse no X: "A decisão do governo dos EUA de aprisionar migrantes na Base Naval de Guantánamo, em um enclave onde criou centros de tortura e detenção por tempo indeterminado, mostra desprezo pela condição humana e pelo direito internacional". / AP