O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defenderam nesta quarta-feira, dia 19, a implementação do acordo de associação entre os blocos Mercosul e União Europeia (UE). O governo brasileiro tem expectativa de que as próximas etapas, após a conclusão da fase de negociações em dezembro passado, sejam superadas ainda neste ano.
O premiê português fez um alerta enfático sobre a necessidade de avançar no processo de assinatura e ratificação, sob o risco de a Europa perder espaço para concorrentes. Ele afirmou que o maior trabalho agora é da própria Europa. Objeções políticas e de setores agrícolas em países como França, Itália, Áustria, Polônia e Irlanda podem ameaçar o progresso.
Para o governante português, o acordo abre as portas para uma relação comercial regulada, com confiança nas trocas e "reciprocamente justa", além de formar um mercado com mais de 700 milhões de pessoas. Ele afirmou que defenderá com todos os argumentos a assinatura do acordo comercial e sua ratificação, que passa inicialmente pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu.
"Seremos, como temos sido, defensores intransigentes da obrigação que reputamos ser da UE em implementar o acordo UE-Mercosul", afirmou o primeiro-ministro.
Sem citar a China, que avançou no comércio com a América do Sul nos últimos anos e provocou uma reação da UE com o projeto Global Gateway, o português alertou para perda potencial de mercados.
Montenegro também criticou uma possível "escalada protecionista", a partir das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que poderá trazer dissabores econômicos e aumento de preços a médio prazo.
"É preciso dizer isso olhos nos olhos: se não for implementado, é um espaço que fica aberto a outros blocos comerciais. Se os europeus não tiverem a capacidade de implementar depois não podem se queixar de ver outros blocos comerciais invadirem de forma não regulada e não leal do ponto de vista do comércio internacional o espaço que não tiveram a capacidade de ocupar. Esse é um desafio, mais do que vosso, é nosso", afirmou Montenegro.
O acordo demorou 25 anos de negociação, concluídas no fim do ano passado. O processo de tradução e revisão do acordo deve ser concluído ainda no primeiro trimestre do ano. A expectativa da diplomacia brasileira é que o texto possa ser assinado no início do segundo semestre, passando à fase de ratificação no âmbito da União Europeia até o fim do ano.
"Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, demonstramos o potencial da integração. Não há dúvidas de que o acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira", disse Lula.
No segundo semestre, o Brasil assumirá a presidência rotativa do Mercosul, após o fim do período da Argentina. Atualmente, a presidência da UE está com a Polônia, abertamente contrária ao acordo - em seguida será da Dinamarca, favorável. O Brasil também vai sediar neste ano uma cúpula com líderes da UE.
Lula também se queixou de Trump, sem citá-lo. O petista afirmou que o país que mais defendia a democracia e o livre comércio no mundo agora ameaça "tomar tudo" e "agora é o que fala menos em democracia e mais em protecionismo".
Acordos bilaterais
Os governos de Brasil e Portugal assinaram 19 acordos, discutiram o avanço do extremismo, sobretudo na esfera digital, e debateram propostas de regulação das big techs e combate à desinformação.
O governo brasileiro confirmou que vai abrir sedes da Apex-Brasil, a agência de promoção de exportações e investimentos, e da Fiocruz, em Portugal. Os países estabeleceram um hub aeronáutico da Embraer com a OGMA.
Lula convidou, e Montenegro confirmou presença na cúpula climática das Nações Unidas, a COP-30, em novembro, em Belém (PA).
"Quando alguns escolhem a competição e a guerra, nossos países apontam o caminho do diálogo e da paz. O futuro do planeta requer que todos, sem exceção, cumpram os compromissos assumidos no Acordo de Paris e alinhem ambição e financiamento."
O premiê destacou que o grupo Vila Galé vai abrir um hotel boutique para a COP-30, na capital paraense, e destacou investimentos de empresas portuguesas no País.
Sobre o processo de privatização da empresa aérea de bandeira nacional TAP, ele afirmou que o caderno de encargos terá como obrigação a manutenção de rotas ligando Brasil e Portugual. "Isso é absolutamente garantido", disse Montenegro, sobre a TAP Air Portugal.
No campo policial, os governos também firmaram uma parceria para combate ao terrorismo e facções criminosas transnacionais, com foco sobretudo no Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). O acordo envolve o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Haverá maior troca de informações e documentos confidenciais, segundo os governos.
