O presidente argentino, Javier Milei, decretou nesta segunda-feira (30) que o orçamento para o ano de 2025 será uma prorrogação do montante de 2023, que também foi usado em 2024, em meio ao seu plano de ajuste fiscal e às negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
"É necessário prorrogar os recursos, fontes financeiras e créditos vigentes ao final do Exercício de 2024", diz o decreto publicado no diário oficial.
A medida inédita ocorre em um contexto no qual a inflação acumulada entre novembro de 2022, quando foi sancionada a última lei de orçamento, e novembro de 2024 foi de 628%, segundo um cálculo com base em dados oficiais.
Em setembro, Milei havia apresentado ao Congresso sua lei de orçamento, que projetava para 2025 uma inflação de 18,5% e um crescimento do PIB de 5%.
No entanto, a lei avançou no Congresso, pois as modificações propostas pela oposição, como o aumento das verbas para aposentados e universidades, não foram aceitas pelo governo, que argumentou que essas mudanças prejudicavam seu plano de alcançar superávit fiscal.
"Se para que passe (a lei) tivermos que arriscar ou sacrificar nossa âncora fiscal, que é o mais importante do nosso modelo, não vale a pena", disse o ministro da Economia, Luis Caputo, no início de dezembro ao canal LN+.
A Associação Argentina de Orçamento e Administração Financeira Pública (Asap) destacou nesta segunda-feira que esta é a primeira vez que há duas prorrogações consecutivas e considerou em um comunicado que "essa circunstância constitui um retrocesso na institucionalidade do Setor Público Nacional".
Legisladores de oposição também repudiaram a prorrogação e sugeriram que o Executivo nunca teve a intenção de aprovar a lei de orçamento para 2025.
"Milei fazia cair sessões e impedia acordos para que o orçamento não fosse aprovado e ele pudesse gastar no que quisesse, como um pequeno monarca", escreveu a deputada opositora Margarita Stolbizer no X.
Por sua vez, o deputado governista José Luis Espert afirmou que "haverá uma nova lei quando a política aceitar três coisas ao mesmo tempo: déficit zero, com redução de gastos públicos e sem aumento de impostos".
A prorrogação do orçamento ocorre em meio às negociações com o FMI para alcançar um novo acordo, após o otimismo gerado no governo pela vitória Donald Trump, que se mostrou próximo ao presidente argentino.
No entanto, na semana passada, Trump nomeou o ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Mauricio Claver-Carone para o cargo de encarregado do Departamento de Estado para a América Latina, que se mostrou crítico à gestão de Milei.
"A política de ganhar tempo achando que com Trump vai conseguir mais dinheiro do Fundo é uma ilusão, é ilógica e levará ao fracasso", disse Claver-Carone em julho ao site uruguaio El Observador.
* AFP
