A junta militar de Mianmar disse neste sábado (23) que estava decepcionada com a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que no dia anterior se declarou competente para julgar um caso relacionado a acusações de genocídio contra a minoria muçulmana rohingya.
Na sexta-feira, o mais alto tribunal das Nações Unidas, criado em 1946 e sediado em Haia, na Holanda, rejeitou os argumentos de Mianmar contra um caso apresentado pela Gâmbia em 2019.
O país de maioria muçulmana da África Ocidental acusa o governo birmanês de violar a Convenção de Genocídio das Nações Unidas de 1948.
A decisão da CIJ abre caminho para audiências judiciais sobre alegações relacionadas à sangrenta repressão de 2017 aos rohingyas por Mianmar, de maioria budista.
"Mianmar está decepcionada com a rejeição de suas objeções preliminares", disse o Ministério das Relações Exteriores em comunicado publicado em sua página no Facebook. De acordo com Mianmar, o tribunal não tem jurisdição legal sobre o assunto.
Em 2017, centenas de milhares de muçulmanos rohingyas fugiram de uma sangrenta repressão do exército e das milícias budistas. Os depoimentos apontavam para assassinatos, estupros e incêndios criminosos.
Cerca de 850 mil pessoas dessa minoria muçulmana vivem em acampamentos precários em Bangladesh, onde chegaram fugindo da repressão.
Pode levar anos até que as audiências sejam realizadas e uma sentença final seja proferida. As decisões da CIJ são vinculantes e não podem ser apeladas, mas o tribunal não tem ferramentas para aplicá-las.
* AFP
