A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e organizações civis exigiram perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) que Honduras cumpra as sentenças que garantem territórios a duas comunidades garífunas em disputa com empresários.
O representante da CIDH, Joel Hernández, denunciou que Honduras não cumpriu duas sentenças proferidas há cinco anos pela Corte, que reconheciam os direitos de propriedade das comunidades garífunas de Punta Piedra, no departamento de Colón (nordeste) e Triunfo de la Cruz (norte).
"Infelizmente, o Estado não cumpriu a obrigação de limpar o território titulado na comunidade de Punta Piedra, em face da presença de terceiros", afirmou.
"No caso de Triunfo de la Cruz, o Estado não cumpriu a demarcação do território" e a entrega de um "título de propriedade coletivo", como manda a decisão, acrescentou.
Segundo dirigentes de Triunfo de la Cruz, o Estado descumpriu a sentença para favorecer grandes empresários que desejam despejá-los de suas comunidades a instalar grandes complexos turísticos em paraísos naturais de montanhas arborizadas e praias de areia branca.
"Existe uma relação especial entre a proteção do território e a própria existência das comunidades. É neste espaço onde se recriam a sua cultura e a sua vida (...) e mantêm a sua existência como colectivo", sublinhou Hernández.
Ao mesmo tempo, Hernández destacou que "um ponto importante" que a Corte Interamericana deve considerar é a obrigação do Estado de iniciar investigações sobre o desaparecimento de quatro moradores de Triunfo de la Cruz, incluindo o presidente do conselho da comunidade.
Ele lembrou que no dia 18 de julho de 2020, homens armados vestidos com coletes das forças policiais retiraram os quatro garífunas de suas casas, o que tem características de "desaparecimento forçado".
Os garífunas fazem parte de uma etnia descendente de africanos e povos originários do Caribe.
A audiência contou com a presença, entre outros, da presidente da Organização Fraternal Negra de Honduras (Ofraneh), Miriam Miranda; Pablo Centeno, pai do falecido presidente do conselho Sneider Centeno, e representantes do governo.
* AFP
