O Ministério Público de Luxemburgo propôs, nesta segunda-feira (19), reduzir as penas impostas aos reveladores de segredos no chamado "LuxLeaks", caso que trouxe à tona, em novembro de 2014, as práticas de otimização fiscal das multinacionais nesse país europeu.
Durante o julgamento em apelação, o MP pediu seis meses de prisão com direito a sursis para Antoine Deltour, no lugar da pena inicialmente pronunciada de 12 meses, mantendo a multa de 1.500 euros. No caso de Raphaël Halet, o MP solicita uma multa de valor a ser determinado. Em junho, ele já havia sido condenado a nove meses de prisão e a pagar uma multa de 1.000 euros.
"Nenhuma pena é satisfatória. A única decisão é a absolvição", afirmou o advogado de Deltour, William Bourdon.
Ambos foram condenados por roubo, violação do sigilo profissional, acesso fraudulento a um sistema informático e "lavagem" desses documentos, depois de terem roubado de sua empresa - a PricewaterhouseCoopers (PwC) Luxemburgo - centenas de cópias de acordos fiscais firmados entre o Ministério luxemburguês da Fazenda e grandes empresas.
A Justiça absolveu o terceiro acusado, o jornalista francês Edouard Perrin, que divulgou esses documentos em dois programas transmitidos pela televisão pública francesa dois anos antes do vazamento de 2014. Nesta segunda-feira, o MP voltou a defender sua absolvição.
Nesse segundo dia do julgamento de apelação, que segue até quarta-feira, a corte estava praticamente lotada. O ambiente era mais tranquilo do que na primeira sessão, realizada há uma semana, quando Deltour defendeu que "essas práticas fiscais teriam de provocar um debate público".
O escândalo deflagrado com esses documentos levou o governo luxemburguês de Xavier Bettel a suspender o veto à troca automática de informação fiscal. Além disso, enfraqueceu o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que dirigiu Luxemburgo entre 1995 e 2013, período em que essas práticas aconteceram.
pso-tjc/mb/tt
