A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A empresa operava, também, em duas cidades gaúchas.
Segundo a agência, a suspensão irá vigorar até se comprovar a correção das irregularidades apontadas desde o acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior paulista, em agosto de 2024. A empresa emitiu uma nota em resposta à decisão do governo (veja os detalhes abaixo).
A Voepass conta, atualmente, com seis aeronaves que operam em 15 localidades com voos comerciais, e duas com contratos de fretamento, segundo a Anac. Conforme o site da companhia, Pelotas e Santa Maria estavam entre os destinos até o momento da suspensão, com voos que partiam para Florianópolis (SC). Em outubro, a empresa já havia deixado de operar em Caxias do Sul e Santo Ângelo.
Conforme comunicado da madrugada desta terça, a decisão da Anac decorre "da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos".
A aeronave que caiu em dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), matando 62 pessoas, era operada pela Voepass. Foi o acidente aéreo com o maior número de mortes no Brasil em 17 anos.
Conforme orientação da autarquia, os passageiros que forem atingidos pelo cancelamento de voos devem procurar a Voepass ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete em busca de reembolso. Também é possível pedir reacomodação em outras companhias.
Acidente matou 62 pessoas
Em 9 de agosto, uma aeronave da Voepass caiu em um bairro residencial de Vinhedo, no interior de São Paulo, próximo à Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324). Todos os 58 passageiros e os quatro tripulantes morreram.
O avião ATR-72 saiu de Cascavel, no Paraná, às 11h58min e tinha pouso previsto para as 13h50min, em Guarulhos. A queda ocorreu por volta das 13h20min. Esse modelo comporta até 68 passageiros, conforme dados da Anac.
Conforme dados da plataforma FlightRadar24, a aeronave havia perdido cerca de cinco quilômetros de altitude em menos de dois minutos. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), esse foi o acidente com o maior número de vítimas desde a queda da aeronave da TAM, em São Paulo, em 17 de junho de 2007, que vitimou 199 pessoas.
A lista com os nomes das vítimas foi divulgada. O voo tinha dois gaúchos: a comissária de bordo Debora Soper Avila, natural de Porto Alegre, e o passageiro André Armindo Michel, morador de Campo Bom.
Formação de gelo
Menos de um mês após o acidente, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), divulgou um relatório preliminar que detalhava o acidente.
Na época, o órgão registrou que "durante o voo em rota, após encontrar condições de formação de gelo, houve a perda de controle da aeronave seguida do impacto contra o solo". Um dos tripulantes chegou a comentar sobre falha no sistema antigelo antes da queda.
Marcel Moura, diretor de operações da Voepass, informou que o avião havia passado por manutenção de rotina na noite anterior ao acidente e não apresentou nenhum problema técnico.
Exigências desde outubro
Com a ocorrência do acidente aéreo em Vinhedo, houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da Voepass.
Segundo a agência, servidores estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa "para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações".
A nota explica, ainda, que, em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
"No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência", explica a autarquia.
Além disso, a Anac informa que foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas.
"Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea".
Operações começaram a fechar ainda em 2024
Na noite de 20 de agosto, 11 dias após o acidente em Vinhedo (SP), a Voepass afirmou ter feito uma "readequação da malha" por ter uma aeronave a menos na frota. Na manhã do mesmo dia, a informação era de suspensão das vendas de passagens para duas capitais, entre outros destinos.
Naquele mês, foram interrompidas as operações em Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Porto Seguro (BA), Salvador (BA), Natal e Mossoró (RN). Em setembro, foi a vez de São José do Rio Preto (SP), Cascavel (PR) e Rio Verde (GO).
No fim de outubro, a Voepass também suspendeu os voos nos aeroportos de Caxias do Sul e Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul.
O que disse a Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu um comunicado às 00h09min, publicado no portal no governo federal.
O órgão prevê que a companhia aérea pode voltar a atuar se comprovar que adotou todas as medidas de segurança exigidas.
Confira a nota completa:
"A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.
Com a ocorrência do acidente aéreo no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da Voepass. Servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência.
Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela Agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.
Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes."
Resposta da Voepass
Na manhã desta terça, a Voepass afirmou, por meio de nota, que pretende demonstrar a capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela Anac.
Conforme o comunicado divulgado pela empresa, tratativas internas já estariam em vigor para reverter a decisão da agência reguladora.
Confira a nota completa:
"A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.
Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 - que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos."
Latam diz que permanece atenta a novas comunicações da Anac
A Latam informou, por meio de nota, que permanece atenta a novas comunicações da Anac sobre a Voepass. A Latam possui um acordo de codeshare, compartilhamento de voos, com a companhia que teve as operações suspensas pela agência reguladora.
A empresa divulgou ainda instruções para os passageiros afetados pela medida, destacando que os clientes com passagens do codeshare da Latam com a Voepass que tenham tido voos cancelados poderão solicitar reembolso integral da passagem aérea sem multa.
Outra opção é alterar o voo sem multa e diferença tarifária, sujeito a disponibilidade da mesma cabine e dentro da validade da passagem aérea. Para as rotas em que houver operação com voos Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas.
As alterações podem ser feitas por meio da seção Minhas Viagens no site latam.com.
