O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu, por unanimidade, suspender a cobrança de multas e outros valores decorrentes de revisão nas faturas da Corsan/Aegea pelo prazo de 60 dias.
A medida também proíbe o corte no abastecimento de água em residências ou comércios onde tenham sido constatadas irregularidades na medição do consumo. A decisão, tomada na última quinta-feira (20), foi divulgada nesta terça-feira (25).
As suspensões são válidas em todos os 250 municípios regulados pela agência. Em janeiro, a Agergs instaurou um processo para fiscalização dos procedimentos adotados pela Corsan/Aegea na constatação de irregularidades na medição do consumo de água.
Conforme a agência, casos reportados sobre supostas cobranças indevidas motivaram a ação. A previsão é que a fiscalização seja concluída em 45 dias.
Problemas geram questionamentos
Problemas no abastecimento de água e cobranças indevidas aos consumidores atendidos pela Corsan/Aegea vêm sendo alvo de questionamentos em diferentes regiões do Estado. Em Passo Fundo, no Norte, por exemplo, a prefeitura decidiu multar a companhia em R$ 125 mil por dia devido a falhas no abastecimento.
Em Santa Maria, na Região Central, também há queixas no serviço e de altos valores cobrados nas faturas, e o Procon do município estabeleceu multa de R$ 934 mil à empresa.
Procurada pela reportagem de Zero Hora, a Corsan/Aegea afirmou que tomou conhecimento da decisão da Agergs na segunda-feira (24). A companhia diz que o conteúdo está em análise para que faça sua manifestação no prazo estabelecido.
