A 2ª Vara Criminal de Pelotas absolveu na sexta-feira (15) dois réus que eram acusados de homicídio culposo (sem intenção) pela morte de um homem em 2 de novembro de 2020. Jéferson Luís Langone Mengatto, de 55 anos, foi atingido por um galho de uma árvore na Praça José Bonifácio, no centro da cidade do sul do Estado.
Os dois acusados pelo Ministério Público Estadual eram o secretário municipal de Qualidade Ambiental de Pelotas, Eduardo Schaefer, e João Virgílio da Silva Vergara, que ocupava um cargo de diretor na secretaria. O órgão alegava que houve negligência por falta de manutenção nas árvores do espaço público.
Na decisão, o juiz Felipe Valente Selistre considerou que não houve crime. Conforme a sentença, a ação foi considerada atípica pela falta de previsibilidade do fato — no caso, a queda do galho da árvore de grande porte.
De acordo com a decisão, o laudo pericial constatou que a planta cujo galho atingiu Mengatto se encontrava em estado satisfatório do ponto de vista fitossanitário, não havendo fatores externos a influenciar na queda. O Instituto-Geral de Perícias (IGP) concluiu que o galho caiu devido ao próprio peso, e não por interferência humana.
— Sempre nos pareceu flagrante a ausência de culpa. E a tentativa de criminalizar o secretário se inseria na responsabilização penal objetiva, o que é absolutamente inconstitucional — disse o advogado Marcelo Moura, que representa Schaefer.
GZH procurou o Ministério Público para saber se o órgão pretende recorrer da sentença, mas não obteve resposta até esta publicação.
Relembre o caso
Jéferson Luís Langone Mengatto morreu após ser atingido por um galho de árvore de grandes proporções em 2 de novembro de 2020, no centro de Pelotas. O caso foi registrado na Praça José Bonifácio, próximo à Catedral Metropolitana, por volta das 16h. Mengatto morreu no local.
Uma mulher, que também estava na praça, Marcia de Campos Idiart, sofreu fraturas e foi levada para atendimento no Hospital de Pronto Socorro de Pelotas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros foram acionados e prestaram socorro. Foi preciso serrar o galho — que pesava cerca de duas toneladas, segundo os bombeiros — para chegar até a vítima.
O trabalho de corte e retirada do corpo durou aproximadamente três horas. O local em que o acidente foi registrado chegou a ser isolado pela Defesa Civil do município, para análise da árvore cujo galho atingiu as vítimas. Na época, a prefeitura de Pelotas alegou que não havia solicitação de corte em aberto e que não havia queixas dos moradores registradas.
