Um laudo divulgado pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (Sppea) do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a ação da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) e suas usinas hidrelétricas não influenciaram para o agravamento da cheia verificada no Rio das Antas, que abrange parte dos campos de cima da serra e região do Vale do Taquari, durante as chuvas que castigaram o Estado em 4 de setembro de 2023. No entanto, o MPF confirmou nesta quarta-feira (31) que o inquérito seguirá em andamento.
A análise foi realizada com base em documentos fornecidos pela Ceran, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento foi produzido no âmbito do inquérito civil público aberto pelo MPF para apurar as responsabilidades de órgãos públicos por medidas que poderiam amenizar e prevenir os danos causados pelas inundações.
Agora, o inquérito seguirá em andamento junto à Procuradoria da República em Caxias do Sul para verificar outras questões.
Entre elas está o cumprimento das notificações previstas no Plano de Ação de Emergência da Usina Hidrelétrica Castro Alves e se as estações telemétricas danificadas pela enchente foram reparadas. Estes equipamentos registram chuvas, níveis e vazões dos rios, com transmissão automática para a base de dados da Agência Nacional de Águas (Ana).
Ainda segundo o MPF, será apurado se foram adotadas providências para garantir maior agilidade na resposta a eventos climáticos extremos no Estado e implementar melhorias do sistema de monitoramento e alertas.
O MPF expediu também ofícios solicitando informações a diversos órgãos, como ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS, sobre as medidas de preparação adotadas com relação ao evento. Além disso, foram feitas solicitações às defesas civis de Lajeado, Encantado e Estrela para que fosse apresentado os respectivos planos de contingência, informações sobre o número de vítimas fatais e os bairros atingidos, bem como a dinâmica utilizada para enfrentamento aos efeitos do desastre.
Por fim, o MPF expediu ofício ao Gabinete de Crise Climática, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em novembro do ano passado, solicitando informações sobre as medidas adotadas para melhorar o sistema de monitoramento e alertas, e qual a previsão para que haja treinamento das equipes das Coordenadorias Regionais.
