A melhora no cenário da pandemia teve como consequência um salto de 43% nos valores pagos a trabalhadores em 2022 por decisões da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, na comparação com o ano anterior. No ano passado, foram pagos R$ 4,3 bilhões, frente aos R$ 3 bilhões pagos em 2021.
O levantamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) foi obtido, em primeira mão, por GZH, nesta quarta-feira (8). O valor de 2022 é o maior pago em, pelo menos, cinco anos.
O presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, destaca que, de um lado, os trabalhadores ampliaram a busca por direitos no último ano. De outro, a Justiça melhorou o seu desempenho com a reabertura de foros e retomada das rotinas processuais.
— Foi bem notável o decréscimo dos processos na pandemia. Começou na base, com a pessoa não procurando o seu advogado por conta do isolamento social. A pandemia gerou um represamento de atos processuais. E o ano de 2022 foi o da retomada plena dos trabalhos. A produtividade aumentou — aponta o desembargador.
O advogado trabalhista e empresarial Flávio Obino Filho também percebe nos dados o reflexo das ações, até então, represadas:
— Na pandemia, tivemos redução da atuação dos advogados. A gente tem ações represadas ainda do período da pandemia que começam a bater a prescrição. Não vejo aceleração, nem diminuição, mas sim uma reacomodação.
Os dados do TRT-4 mostram que, em 2020, primeiro ano da pandemia, o número de novos processos trabalhistas caiu 18,75% no Estado, na comparação com o ano anterior. Em 2022, com a melhora dos indicadores da pandemia, o movimento foi no sentido contrário: os trabalhadores ingressaram com 6,8% mais ações do que no ano anterior.
Das demandas de trabalhadores, cerca de 70% são relativas ao pagamento das verbas rescisórias, de horas extras e de adicional por insalubridade. Para o advogado trabalhista Jonatan Teixeira, os números divulgados pelo TRT4 colocam em evidência o descumprimento de leis por parte das empresas – seja por razões econômicas, seja por falta de assessoria adequada.
— São obrigações que existem há muito no Brasil e em quase todo o mundo, então, não é novidade para o empresário — destaca Teixeira.
O primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul solucionou, no ano passado, 110,4 mil processos na etapa inicial, chamada fase de conhecimento. O número é 23% maior do que em 2021. Na fase de execução, quando são calculados e pagos os direitos, foram 80 mil — 20% a mais do que no ano anterior.
— Teve uma série de audiência represadas e atos processuais que não puderam ser feitos. Agora, cumprimos nosso débito com o passado e estamos olhando para a frente — diz o desembargador Rossal de Araújo.
Efeitos econômicos e empresariais
O reconhecimento de direitos trabalhistas pela Justiça tem efeitos econômicos e empresariais. De um lado, destaca o presidente do TRT-4, faz girar a economia, já que os recursos em geral retornam de imediato ao mercado local. Além disso, Rossal de Araújo diz que a garanta de direitos evita a concorrência desleal entre empresas.
— Quando eu tenho o cumprimento das normas trabalhistas, estou reprimindo a concorrência desleal. Uma empresa que paga todas as obrigações em dia tem o direito de não concorrer com uma empresa que sonega direitos trabalhistas — destaca o desembargador.
As decisões da Justiça do Trabalho no Estado também reverteram R$ 647 milhões aos cofres públicos, referentes a contribuições previdenciárias e imposto de renda.
O TRT-4 também tem apostado na chamada mediação coletiva para acelerar a conclusão das ações. Neste formato, a vice-presidência do tribunal conduz a negociação entre sindicatos de trabalhadores e empresas. Em 2022, foram 92 pedidos de mediação, dos quais 80 foram encerrados com acordo entre as partes.
O tempo médio para o julgamento foi de um ano e dois meses no primeiro grau e de cinco meses na segunda instância da Justiça do Trabalho gaúcha.
Valores garantidos a trabalhadores pela Justiça do Trabalho do RS:
- 2018 – R$ 2,6 bilhões
- 2019 – R$ 2,9 bilhões
- 2020 – R$ 2,9 bilhões
- 2021 – R$ 3,0 bilhões
- 2022 – R$ 4,3 bilhões
Novas ações na Justiça do Trabalho do RS:
- 2018 - 123.959
- 2019 – 137.664
- 2020 – 111.842
- 2021 – 110.125
- 2022 – 117.684
