O anúncio da reabertura dos prédios da Justiça estadual pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) e da retomada dos prazos dos processos eletrônicos a partir de segunda-feira (17) foi comemorado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS). O presidente da entidade, Ricardo Breier, vinha defendendo essa retomada das atividades presenciais nos foros e no TJ-RS há algum tempo. A instituição foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscar uma posição para retomada das atividades.
— Importante ação para a retomada do serviço judicial de atendimento presencial e do trabalho da advocacia. Mas queremos a plenitude também dos processos físicos, dos seus encaminhamentos, para assim termos toda a jurisdição funcionando — diz Breier.
Além da paralisação dos processos, que deixa muitos advogados sem receber honorários e partes sem ter seus pedidos apreciados, Breier diz que a preocupação se intensifica com o ataque hacker.
— São várias as preocupações, sobretudo, no que diz respeito a dados sigilosos guardados pelo Tribunal de Justiça — acrescenta o presidente da OAB-RS.
Breier diz que a paralisação dos sistemas Themis e e-Themis mexe diretamente na vida das pessoas. Cita como exemplo alguém que quer contrair empréstimo em banco e não está podendo por não conseguir certidão narratória processual. Além disso, diz que liminares na área de família para cobrar pensão alimentícia e para regulamentar guardas de visitas, por exemplo, que não estão sendo cumpridas. E também menciona casos de pessoas que ganharam ações judiciais, mas que não estão conseguindo executar essas cobranças dos devedores.
— Essa paralisação do Judiciário, muito envolvendo a questão dos processos físicos que a gente precisa ter acesso para fazer certidões, para executar liminares, para terminar um inventário, para ter acesso para executar um devedor e não consigo, gera prejuízos enormes para a cidadania — afirma Breier.
O advogado Osmar Arcídio Maggioni, que representa várias empresas em processos na Justiça gaúcha, diz que a categoria está passando por uma situação gravíssima com a paralisação parcial do Judiciário. Com mais de 40 anos de profissão, é mais um que reclama não só do ataque hacker, mas do fechamento dos foros.
— Os advogados já estão passando por uma dificuldade muito grande em função dessa pandemia, evidentemente não estão trabalhando. Não estando trabalhando, não ganham. Não ganham, não podem pagar os boletos — protesta o advogado.
Em nota, o TJ-RS afirma que foram diversas adversidades no período. O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social, destaca “a capacidade de reação e superação de todos: magistrados, servidores e operadores do Direito”. Ele ressalta que, em breve, a situação voltará ao normal, “com reforço das medidas de segurança que estão sendo adotadas e, por estratégia, não podem ser divulgadas — ao menos por ora”.
