Uma operação policial foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (21), em Porto Alegre, para apreender documentos em investigação que apura suspeita de contratação irregular de uma empresa de limpeza e outra de vigilância armada na sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Os crimes apurados são o de associação criminosa e contra a administração pública estadual.
A ação é decorrente de outra, de 2018, quando se apurou fraudes na contratação de uma terceirizada para prestar serviços de protocolo — o caso foi alvo de reportagem do Grupo de Investigação (GDI) da RBS.
Alguns suspeitos da primeira fase da chamada Operação Abecedário, da 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), seguem sendo investigados. O delegado Max Ritter, responsável pelo caso, lembra que cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, entre elas, um ex-diretor do Daer e empresários, após a ofensiva realizada há dois anos.
Nesta segunda fase — com mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na sede de pelo menos duas empresas e em residências na Capital —, o objetivo é apreender mais documentos que corroborem com as provas já existentes sobre a contratação por dispensa de licitação para prestação de serviços de limpeza e na renovação de contrato, por meio de aditivos, para prestação de serviço de vigilância armada para o prédio do Daer. Os acordos foram firmados entre 2015 e 2017.
O objetivo da polícia é apurar a suspeita de direcionamento e intermediação dos procedimentos por parte de uma corretora de seguros. O delegado ressalta que, nesta quarta-feira, não há mandados sendo cumpridos no Daer e que, nesta fase, não há servidores públicos como alvo.
Com os documentos apreendidos até o momento, o objetivo também é ter um número total de suspeitos. Nomes de pessoas e de empresas não foram divulgados devido à Lei de Abuso de Autoridade.
— A Polícia Civil não revela detalhes de informações das investigações, mas estão sob suspeita os pagamentos efetuados às empresas contratadas e a atuação de uma empresa que agiria na área de corretagem de seguros, mas que possivelmente intermediaria as contratações e receberia pagamentos das empresas contratadas pelo poder público — ressalta Ritter.
Operação Abecedário 1
Esta mesma empresa e seus sócios, alvos de mandados de busca nesta quarta-feira, também estiveram na mira da polícia na Operação Abecedário 1 — que apurou crimes licitatórios e associação criminosa no Daer. Na ocasião, o objetivo foi apurar a contratação superfaturada de serviços de protocolo.
Os cinco denunciados em decorrência daquela investigação são acusados de terem fraudado a contratação da empresa OWL Gestão e Tecnologia, que prestou serviço de atendimento no setor de protocolo do Daer por seis meses, em 2016, durante o governo de José Ivo Sartori. Conforme a apuração, pelo menos R$ 422 mil foram superfaturados.
O que diz o Daer
"O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) acompanha as investigações e se propõe a colaborar com os trabalhos da polícia. A autarquia ressalta que a operação deflagrada tem como foco as atividades desenvolvidas em uma gestão anterior entre os anos de 2015 e 2017, mas, uma vez confirmadas irregularidades, tomará as medidas necessárias para responsabilizar os envolvidos."
