A licitação que iria regularizar o serviço de transporte urbano em São Gabriel foi suspensa horas antes da abertura dos envelopes. Isso se deu porque a Justiça do município suspendeu o certame, com base em um pedido feito pelo Ministério Público, que estava previsto para ocorrer na última sexta-feira (11). Na ação civil pública, o MP sugere que o edital (na modalidade de concorrência) seria “direcionado e restrito de competitividade” ao trazer como “exigência de disponibilização de veículos novos (quilometragem total de rodagem inferior a 100km) e valor subestimado da tarifa máxima de R$ 3,34. O edital do Executivo municipal foi alvo de questionamento por parte da empresa Auto Viação Sanfelice.
GaúchaZH conversou com Antônio Kretzmann, que é o advogado que representa a empresa, que alegou “ser impossível atender a todas as exigências especificadas no edital”.
— Sem dizer que não é geograficamente possível cumprir com as especificações. A principal questão é que os ônibus precisam ter no máximo 100 km rodados para poderem ser usados no transporte de São Gabriel. A Marco Polo, montadora de ônibus aqui do Estado, fica em Caxias do Sul. Qual a distância entre Caxias do Sul e São Gabriel? Mais de 400 quilômetros — critica.
A empresa foi a única a participar do edital, que já atua no serviço, sendo responsável por 99% das linhas de São Gabriel. A prefeitura trabalhava desde novembro do ano passado por meio de chamada pública de empresas interessadas em realizar o transporte urbano na cidade. O documento cita as 15 linhas de ônibus previstas, além de exigências da frota e planilhas para sugestão de tarifa.
Prefeitura questiona posição da empresa
Do lado da prefeitura, a administração municipal alega que o objetivo era possibilitar que os usuários tivessem conforto, frente aos ônibus que circulam, atualmente, na cidade.
A empresa entrou na Justiça para suspender a licitação. Porém, paralelo a isso, participou de uma etapa do processo, que era a visita técnica ao atual sistema de transporte da cidade. Ela foi a única a fazer esta visita, que era obrigatória para a inscrição.
Na manhã da última sexta-feira (11), cerca de uma hora antes de abrir os envelopes das empresas, um oficial de justiça entregou no Executivo a ordem de suspensão do processo licitatório.
A prefeitura afirma não ter entendido o posicionamento da empresa – visto que ela não tinha concorrentes na licitação. Conforme Clóvis dos Santos, procurador jurídico do município, a empresa estaria tentando evitar a obrigação de comprar ônibus novos para seguir à frente do transporte na cidade. O Executivo municipal adianta que vai recorrer da decisão. Enquanto a licitação não tiver continuidade, as empresas que fazem o transporte em São Gabriel seguirão com o serviço.
O contrato em vigência foi firmado, em 2002, com as duas empresas e tinha vigência inicial de cinco anos. Desde então, não houve renovação. Um estudo feito pelo próprio município apontou que a situação do transporte, urbano e rural, é considerada precária. Por isso, a prefeitura começou um processo de licitação para contratação do transporte.
