O concurso para a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que ocorre entre este sábado (15) e domingo (15), é alvo de uma batalha judicial que coloca em lados opostos o órgão e o Ministério Público no que diz respeito à reserva de vagas para negros e pardos. Após a 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinar o adiamento das provas e o Tribunal de Justiça reverter a decisão, mantendo-as neste fim de semana, o MP buscará a anulação do processo seletivo.
A disputa teve início quando chegou à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público uma representação alegando que a Defensoria Pública estaria aplicando “critérios díspares à habilitação de candidatos para a realização da segunda fase do certame”. Ao analisar a questão, a promotora Míriam Balestro entendeu que o edital não estava de acordo com a legislação por não aplicar o percentual de reserva para negros e pardos em todas as fases, mas apenas ao final da seleção.
O MP ajuizou uma ação civil pública para garantir a participação de candidatos que teriam direito a prosseguir para a segunda fase se fosse aplicada a reserva de vagas mas não foram chamados _ o pedido foi deferido pela juíza Carmen Carolina Caminha na quarta-feira (12). Ao tomar conhecimento da ação, por cautela, a Defensoria Pública convocou por meio do Diário Eletrônico, no mesmo dia, 17 candidatos cotistas a realizarem as provas. Surgiu, então, outro pedido da Promotoria: que o concurso fosse adiado, para garantir aos candidatos o prazo de cinco dias para entrega dos documentos previsto no edital. Mais uma vez, agora na sexta-feira (14), a magistrada concordou com o pleito do MP e determinou o adiamento, “assegurado intervalo de tempo de 43 dias, a fim de propiciar aos candidatos a realização da inscrição definitiva na segunda fase”.
Foi aí que a Defensoria, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), levou o caso ao Tribunal de Justiça. Sob o argumento de que o adiamento geraria despesas aos candidatos e danos às finanças públicas, o desembargador plantonista Sérgio Luiz Grassi Beck manteve as provas neste fim de semana e apontou que a análise dos documentos pode ocorrer a qualquer momento.
Com as provas mantidas, o Ministério Público buscará a partir de segunda-feira (17) medidas para anulação do concurso por entender que há violação do princípio da isonomia, já que os candidatos chamados na quarta-feira tiveram menos tempo de preparação que os convocados anteriormente, e da legalidade – o MP salienta que a seleção descumpre um artigo do decreto estadual que regulamenta o sistema de cotas raciais em concursos. Na ação civil pública, o órgão já havia feito um pedido alternativo – caso não fosse atendida a solicitação de adiamento das provas – para “anulação integral de todo o certame”, assegurando “a igualdade de condições e a proporcionalidade entre os candidatos em todas as fases do concurso”.
