A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a anexação, o desmembramento e a criação de municípios aprovou na última terça-feira (27) um parecer favorável ao projeto de lei federal para regrar o tema. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em 2015. Com o sinal verde, o texto pode seguir para a discussão e votação em plenário, o que a presidência da Casa prevê para 15 de maio.
O assunto desperta interesse na Serra porque abre caminho para a realização de um plebiscito para a anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul. Os dois distritos de São Francisco de Paula somam cerca de dois mil habitantes e ficam mais próximos de Caxias do Sul que da sede do município vizinho. Outro argumento para a anexação a Caxias é que a prefeitura de São Francisco de Paula não tem estrutura para realizar as obras necessárias para a região.
— Os moradores de Cazuza Ferreira, por exemplo, precisam andar 120 quilômetros para ir a São Francisco de Paula e, muitas vezes, caminhões ficam atolados porque as estradas não têm condições. Para Caxias, a distância é de 80 quilômetros. É algo que deixa nos deixa chocados no século XXI ainda ser preciso passar por essas coisas — lamenta Rejane Gil, presidente da Comissão de Anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul, que esteve em Brasília para acompanhar a votação do parecer.
A Assembleia Legislativa aprovou em agosto de 2014 uma lei estadual autorizando a realização do plebiscito com os moradores dos dois municípios. A expectativa é de que a votação ocorresse junto às eleições de 2016, mas a consulta acabou barrada em 2015 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na época, os desembargadores acataram parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu que mudanças no território dos municípios é vedada até a criação de uma lei federal para regrar o tema.
Entre outras exigências, a proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê que o pedido para o desmembramento tenha a assinatura de 20% da população da área que quer se desmembrar e 3% dos dois municípios envolvidos. Depois disso, devem ser encaminhados estudos de viabilidade e a Assembleia Legislativa deve aprovar a realização de plebiscito. A consulta, segundo o projeto, terá que ocorrer junto às eleições gerais (presidente e governador, deputados e senadores). A comissão agora discute se a lei aprovada pela Assembleia em 2014 terá validade após a aprovação da legislação federal.
