Protagonista de incidente diplomático com a Itália, depois de ter dado a Cesare Battisti a condição de refugiado político em 2009, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro manifestou-se nesta quarta-feira (11) sobre a intenção do presidente Michel Temer de revogar o status do italiano no Brasil.
Ao GaúchaZH, o ex-governador do Rio Grande do Sul disse que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2010, de confirmar o asilo a Battisti "transformou-se em um ato jurídico perfeito".
"Quando o Supremo Tribunal Federal delegou ao presidente a decisão, a decisão presidencial passou a ser decisão do STF e transformou-se em ato jurídico perfeito, e só o STF poderia revogá-la se mudasse de posição. Mas, como vivemos um momento de 'exceção', esta minha afirmativa carece de qualquer valor", escreveu em resposta ao GaúchaZH.
Em novembro de 2009, o Supremo havia determinado que a decisão final sobre a extradição de Battisti caberia ao presidente da República. Em dezembro de 2010, no último ato como presidente, Lula manteve o italiano no país.
"Tempos sem força normativa da Constituição e sem coerência do Estado de Direito", completou Tarso sobre o Brasil atual.
O caso veio à tona novamente neste mês quando Battisti foi preso em flagrante pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia carregando R$ 23 mil não declarados à Receita. Temer aguarda apreciação pelo STF de um pedido de habeas corpus encaminhado pela defesa do italiano para que possa assinar o decreto que revoga sua condição de refugiado.
O ex-guerrilheiro tem um filho no Brasil e, na prática, a lei proíbe deportação ou expulsão nesse caso.
Cesare Battisti integrou, nos anos 1970, o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Foi condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos atribuídos ao movimento político que integrava. Depois de fugir do país e viver um período na França, Battisti veio para o Brasil, quando chegou a ser preso pela Polícia Federal no Rio, em 18 de março de 2007.
