Está publicado no diário oficial do município de Caxias do Sul a alteração no termo de referência para simplificar a documentação para protocolar licença de operação para indústria, comércio e prestação de serviços na cidade.
Segundo Andresa Pianegonda, diretora de gestão ambiental e engenheira civil da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o processo foi simplificado. Inicialmente estava prevista a apresentação de conta de luz, exigência que foi retirada. Também era cobrado o projeto arquitetônico aprovado, agora substituído pelo projeto. Entre as inclusões está o pedido para apresentar uma declaração sobre incidência de área de preservação permanente (app).
"Antes não precisava, mas muitas vezes o técnico ficava na dúvida se era app ou não e tinha de fazer uma segunda vistoria", explica.
Também passa a ser obrigatória a apresentação de plano de gerenciamento de resíduos em um modelo padrão. Foram incluídos modelos de apresentação de planos.
Segundo a diretora da Sema, o objetivo do conjunto de mudanças é agilizar os processos. O tempo médio de análise de licença de operação gira em torno de três meses. A ideia é reduzir, até o início do ano que vem, para menos de dois meses de trâmite.
