O Tribunal de Contas do Estado (TCE) conclui a auditoria de contas na prefeitura e Câmara de Vereadores de Santa Maria. A inspeção, que durou dez dias, se encerrou na última sexta-feira (18). Essa foi a primeira atividade do Tribunal dentro das duas principais casas da política local. Ao todo, três auditores do TCE estiveram à frente dos trabalhos.
Conforme o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, a inspeção avaliou os atos da administração pública – prestação de contas; compras; licitações; extratos de movimentações bancárias; relatórios, por exemplo, de valores que o Executivo deve ao Fundo de Previdência do município; e valores utilizados para pagar fornecedores e terceirizados; entre outras demandas.
Cortez cita, como exemplo, como se deram as atividades do Tribunal em duas áreas essenciais da gestão: educação e saúde. O secretário conta que foram verificados os percentuais aplicados nas áreas.
Na saúde, foram solicitadas informações da execução do Fila Zero e também do concurso público – que será realizado até o fim do ano – para a contratação de, ao menos, 50 médicos. Além de saber se os recursos repassados, por União e Estado, estão sendo executados a contento.
Na educação, ele cita a compra de vagas para as creches do município. Cortez lembra ainda que se trabalha para a realização de um concurso público, também até o fim do ano, para a contratação de mais educadores, já que também há déficit de pessoal. Também é observado se, por exemplo, o Plano Nacional de Educação está sendo cumprido com vagas ofertas na Educação Infantil.
Outro apontamento do TCE, que é ainda de 2016, é referente à realização de licitação do transporte coletivo. A prefeitura acena para, no máximo, primeiro trimestre de 2019 a realização da licitação.
Do lado da Câmara de Vereadores, os trabalhos observaram, entre outras demandas, a liberação de diárias e ainda as obras de ampliação do Legislativo, que estão paradas há quatro anos.
O TCE deve emitir, em até dois meses, um documento com os apontamentos referentes à análise das contas da prefeitura e da Câmara.
